TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS
PORTARIA Nº 340/2021-GPRES
Designa servidores para atuar na gestão e fiscalização do contrato junto a empresa Koa Turismo e Intercâmbio LTDA, prestadora de serviços de agenciamento de passagens aéreas nacionais, compreendendo reserva, marcação, remarcação e emissão de passagens do TCE-GO. |
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições previstas no disposto do art. 15, I e V, da Lei Orgânica, e do art. 23, XVIII e XXVI, de seu Regimento Interno,
CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 51 da Lei Estadual n° 17.928, de 27 de dezembro de 2012, que determinam o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado;
CONSIDERANDO o previsto no artigo 4° da Portaria n° 128/2021 - GPRES, publicada no Diário Eletrônico de Contas - D.E.C n° 42, de 17 de março;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Carlos Alberto de Almeida, matrícula nº 891, Gerente de Administração, para exercer a atividade de Gestor e os servidores Leonardo Xavier Nunes, matrícula nº 12531, e Graziela Meireles Rodrigues, matrícula nº 6092, para exercerem as atividades de Fiscais do serviços referentes ao Contrato nº 18/2021, firmado entre esta Corte de Contas e a empresa KOA Turismo e Intercâmbio, cujo objeto é a prestação de serviços de agenciamento de passagens aéreas nacionais, compreendendo reserva, marcação, remarcação e emissão de passagens (processo nº 202100047000774).
Art. 2º As funções de gestor e fiscais do referido Contrato devem ser exercidas sem prejuízo das atribuições atuais e rotineiramente desempenhadas pelos referidos servidores no âmbito deste Tribunal de Contas.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, Goiânia, 15 de setembro de 2021.
Conselheiro Edson José Ferrari
Presidente