TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS
PORTARIA Nº 1.078/2026-GPRES
| Altera a Portaria nº 219/2025-GPRES, de 18 de fevereiro de 2025, que regulamenta e compõe o Comitê Gestor dos Portais do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. |
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, conferidas especialmente pelo art. 15 da Lei estadual nº 16.168, de 11 de dezembro de 2007; pelo art. 23 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 22, de 4 de setembro de 2008; e pelo art. 13, §§ 2º e 6º da Resolução Administrativa nº 20, de 16 de outubro de 2024;
considerando a Resolução Administrativa nº 20, de 16 de outubro de 2024, que cria o Comitê Gestor dos Portais do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (CGP) e dispõe sobre o seu funcionamento e gestão de conteúdos; e
considerando a necessidade de ajustar a composição do Comitê Gestor dos Portais do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, em atendimento ao Memorando nº 127/2026-DI-COM;
RESOLVE:
Art. 1º A Portaria nº 219/2025-GPRES, de 18 de fevereiro de 2025, passa a vigorar com a alteração constante deste ato normativo.
Art. 2º O inciso III do art. 3º da Portaria nº 219/2025-GPRES, de 18 de fevereiro de 2025, passa a vigorar acrescido da alínea “c”, com a seguinte redação: “c) Sílvia Muriel de Oliveira Damásio (suplente);” (NR)
Art. 3º Esta Portaria tem vigência a partir da data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, em Goiânia, 13 de outubro de 2026.
Conselheiro HELDER VALIN BARBOSA
Presidente