TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS


-Revogada pela Resolução Administrativa Nº 5/2022, de 24-02-2022, DEC 09-03-2022.

 

CAPÍTULO I
NATUREZA E ESTRUTURA


 

CAPÍTULO II
FINALIDADE E COMPETÊNCIA


 

CAPÍTULO III
DO OUVIDOR


 

CAPÍTULO IV
FUNCIONAMENTO


 

CAPÍTULO V
ACESSO À INFORMAÇÃO


 

CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 14. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

Presentes os Conselheiros: 
Carla Cintia Santillo (Presidente), Helder Valin Barbosa (Relator), Kennedy de Sousa Trindade, Celmar Rech e Saulo Marques Mesquita.
Representante do Ministério Público de Contas: 
Eduardo Luz Gonçalves. 
Sessão Plenária Extraordinária Administrativa Nº 10/2016. 
Resolução Administrativa aprovada em 30/11/2016.
Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico de Contas - Ano - V - Número 187, em 5 de dezembro de 2016.