RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 007/2014
Dispõe sobre o sorteio dos relatores das listas, previsto no art. 7º, da Resolução Normativa n° 001/2008, para o biênio 2015/2016. |
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas competências, de acordo com o que dispõe o art. 48, caput e §§ 1º e 2º, da Lei estadual n° 16.168, de 11 de dezembro de 2007, e os arts. 156 e 160, da Resolução n° 22, de 4 de setembro de 2008 - RITCE,
RESOLVE
Art. 1° Promover o sorteio dos Relatores das listas de unidades jurisdicionadas, constantes do Anexo, conforme previsto no art. 7º, observados os arts. 5º, 8º e 31, todos da Resolução Normativa n° 001/2008.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e se aplica ao biênio 2015/2016, surtindo efeito a partir do primeiro dia do exercício de 2015.
À Secretaria-Geral para publicar e divulgar no sítio eletrônico do Tribunal de Contas do Estado.
CÓDIGO |
SIGLA |
ÓRGÃOS/ENTIDADES |
GRUPO 1 - Conselheiro Kennedy Souza Trindade |
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Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária |
2902 |
PMEGO |
Polícia Militar |
2903 |
CBMGO |
Corpo de Bombeiros Militar |
2904 |
PCEGO |
Polícia Civil |
2950 |
FUNESP |
Fundo Estadual de Segurança Pública |
2951 |
FEDC |
Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor |
5950 |
FUNPES |
Fundo Penitenciário Estadual |
5953 |
FUNEBOM |
Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Goiás |
4801 |
AGEHAB |
Agência Goiana de Habitação S.A. |
5002 |
CEASA |
Centrais de Abastecimento de Goiás S/A |
5704 |
IPASGO |
Instituto de Assistência dos Servidores do Estado de Goiás |
5502 |
GOIASPARCERIAS |
Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás |
4803 |
DETRAN |
Departamento Estadual de Trânsito de Goiás |
GRUPO 2 - Conselheiro Saulo Marques Mesquita |
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5501 |
AGETOP |
Agência Goiana de Transportes e Obras |
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|
Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos |
2650 |
FEMA-GO |
Fundo Estadual do Meio Ambiente |
1851 |
FEHIS |
Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social |
1750 |
FUNDMETRO |
Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Goiânia |
100 |
AL |
Assembleia Legislativa do Estado de Goiás
|
150 |
FEMAL-GO |
Fundo de Modernização e Aprimoramento Funcional da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. |
1100 |
SCC |
Secretaria de Estado da Casa Civil |
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|
Fundo Especial de Comunicação |
1150 |
FECCON |
Fundo Estadual do Centro Cultural Oscar Niemeyer |
700 |
MP-GO |
Ministério Público do Estado de Goiás |
750 |
FNMP |
Fundo de Modernização e Aprimoramento Funcional do Ministério Público do Estado de Goiás |
|
|
Secretaria de Estado do Governo (antiga Secretaria de Artic. Inst.) |
5550 |
FUNTRANSP |
Fundo de Transportes |
1500 |
CGE |
Controladoria Geral do Estado |
1600 |
GABM |
Gabinete Militar |
5505 |
GOIÁSGAS |
Agência Goiana de Gás Canalizado S/A |
GRUPO 3 - Conselheiro Edson Jose Ferrari |
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|
|
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação |
3050 |
FUNTEC |
Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia |
2050 |
FUNDER |
Fundo Especial de Desenvolvimento Rural |
2450 |
FOMENTAR |
Fundo de Participação e Fomento a Industrialização do Estado de Goiás |
2452 |
FUNPRODUZIR |
Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais |
2453 |
FUNMINERAL |
Fundo de Fomento a Mineração |
5003 |
AGRODEFESA |
Agência Goiana de Defesa Agropecuária |
5001 |
EMATER |
Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária. |
300 |
TCM-GO |
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás |
350 |
FUNTCM |
Fundo Especial de Reaparelhamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás |
5403 |
GOIASTURISMO |
Agência Estadual de Turismo |
5503 |
CELG D |
Celg Distribuição S/A |
5506 |
CELG GT |
Celg Geração e Transmissão S/A |
5508 |
CELGTELECOM |
Companhia de Telecomunicações e Soluções |
GRUPO 4 - Conselheiro Celmar Rech |
||
2700 |
SEGPLAN |
Secretaria de Gestão e Planejamento |
2751 |
FUNCAM |
Fundo de Capacitação do Servidor e de Modernização do Estado de Goiás |
2753 |
FUNDES |
Fundo de Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Social |
2800 |
SES |
Secretaria da Saúde |
2850 |
FES |
Fundo Estadual da Saúde |
2851 |
FUNGESP |
Fundo Especial de Gestão da Escola Estadual de Saúde Pública de Estado de Goiás Cândido Santiago |
1400 |
PGE |
Procuradoria Geral do Estado de Goiás |
1451
|
FUNPROGE |
Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Procuradoria Geral do Estado de Goiás |
2300 |
SEFAZ |
Secretaria da Fazenda |
2350 |
PROTEGE |
Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás |
2351
|
FUNDAF |
Fundo de Modernização de Administração Fazendária do Estado de Goiás |
5401 |
JUCEG |
Junta Comercial do Estado de Goiás |
5705 |
GOIASPREV |
Goiás Previdência |
|
EM LIQUIDAÇÃO |
Empresas em Liquidação |
GRUPO 5 - Conselheiro Sebastião Joaquim Pereira Neto Tejota |
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|
|
Secretaria de Educação, Cultura e Esporte. |
3150 |
FUNCULTURAL |
Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás |
400 |
TJ-GO |
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás |
452 |
FUNDESP-PJ |
Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário |
451 |
FEJPJ |
Fundo Especial dos Juizados do Poder Judiciário |
5404 |
GOIASINDUSTRIAL |
Companhia de Distritos Industriais de Goiás |
5702 |
AGR |
Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos. |
5703 |
GOIASFOMENTO |
Agência Goiana de Fomento de Goiás |
6001 |
UEG |
Universidade Estadual de Goiás |
6002 |
FAPEG |
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás |
GRUPO 6 - Conselheiro Helder Valin Barbosa |
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|
|
Secretaria da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e do Trabalho. |
2151 |
FEAS |
Fundo de Assistência Social |
2152 |
FECAD |
Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente |
|
FCJ |
Fundo Especial de Apoio à Criança e ao Jovem (criado pela Lei Estadual 17887/2012) |
200 |
TCE-GO |
Tribunal de Contas do Estado de Goiás |
250 |
FUNTCE |
Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado de Goiás |
1200 |
DPE-GO |
Defensoria Pública do Estado de Goiás |
1300 |
VICEGOV |
Vice Governadoria |
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|
Agência Brasil Central |
4802 |
SANEAGO |
Saneamento de Goiás S/A |
4701 |
METROBUS |
Metrobus Transporte Coletivo S/A |
5801 |
IQUEGO |
Indústria Química do Estado de Goiás |
Presentes os Conselheiros:
Edson José Ferrari (Presidente), Saulo Marques Mesquita (Relator), Sebastião Joaquim Pereira Neto Tejota, Celmar Rech, e Helder Valin Barbosa.
Representante do Ministério Público de Contas:
Fernando dos Santos Carneiro.
Sessão Plenária Extraordinária Administrativa Nº 17/2014.
Processo julgado em: 17/12/2014.