TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 007/2014

 
Dispõe sobre o sorteio dos relatores das listas, previsto no art. 7º, da Resolução Normativa n° 001/2008, para o biênio 2015/2016.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas competências, de acordo com o que dispõe o art. 48, caput e §§ 1º e 2º, da Lei estadual n° 16.168, de 11 de dezembro de 2007, e os arts. 156 e 160, da Resolução n° 22, de 4 de setembro de 2008 - RITCE,

RESOLVE

Art. 1° Promover o sorteio dos Relatores das listas de unidades jurisdicionadas, constantes do Anexo, conforme previsto no art. 7º, observados os arts. 5º, 8º e 31, todos da Resolução Normativa n° 001/2008.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e se aplica ao biênio 2015/2016, surtindo efeito a partir do primeiro dia do exercício de 2015.

À Secretaria-Geral para publicar e divulgar no sítio eletrônico do Tribunal de Contas do Estado.

 

 

CÓDIGO

SIGLA

ÓRGÃOS/ENTIDADES

 

GRUPO 1 - Conselheiro Kennedy Souza Trindade

 

 

Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária

2902

PMEGO

Polícia Militar

2903

CBMGO

Corpo de Bombeiros Militar

2904

PCEGO

Polícia Civil

2950

FUNESP

Fundo Estadual de Segurança Pública

2951

FEDC

Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor

5950

FUNPES

Fundo Penitenciário Estadual

5953

FUNEBOM

Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Goiás

4801

AGEHAB

Agência Goiana de Habitação S.A.

5002

CEASA

Centrais de Abastecimento de Goiás S/A

5704

IPASGO

Instituto de Assistência dos Servidores do Estado de Goiás

5502

GOIASPARCERIAS

Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás

4803

DETRAN

Departamento Estadual de Trânsito de Goiás

 

GRUPO 2 - Conselheiro Saulo Marques Mesquita

5501

AGETOP

Agência Goiana de Transportes e Obras

 

 

Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos

2650

FEMA-GO

Fundo Estadual do Meio Ambiente

1851

FEHIS

Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social

1750

FUNDMETRO

Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Goiânia

100

AL

Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

 

150

FEMAL-GO

Fundo de Modernização e Aprimoramento Funcional da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.

1100

SCC

Secretaria de Estado da Casa Civil

 

 

Fundo Especial de Comunicação

1150

FECCON

Fundo Estadual do Centro Cultural Oscar Niemeyer

700

MP-GO

Ministério Público do Estado de Goiás

750

FNMP

Fundo de Modernização e Aprimoramento Funcional do Ministério Público do Estado de Goiás

 

 

Secretaria de Estado do Governo (antiga Secretaria de Artic. Inst.)

5550

FUNTRANSP

Fundo de Transportes

1500

CGE

Controladoria Geral do Estado

1600

GABM

Gabinete Militar

5505

GOIÁSGAS

Agência Goiana de Gás Canalizado S/A

 

GRUPO 3 - Conselheiro Edson Jose Ferrari

 

 

Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação

3050

FUNTEC

Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia

2050

FUNDER

Fundo Especial de Desenvolvimento Rural

2450

FOMENTAR

Fundo de Participação e Fomento a Industrialização do Estado de Goiás

2452

FUNPRODUZIR

Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais

2453

FUNMINERAL

Fundo de Fomento a Mineração

5003

AGRODEFESA

Agência Goiana de Defesa Agropecuária

5001

EMATER

Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária.

300

TCM-GO

Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás

350

FUNTCM

Fundo Especial de Reaparelhamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás

5403

GOIASTURISMO

Agência Estadual de Turismo

5503

CELG D

Celg Distribuição S/A

5506

CELG GT

Celg Geração e Transmissão S/A

5508

CELGTELECOM

Companhia de Telecomunicações e Soluções

 

GRUPO 4 - Conselheiro Celmar Rech

2700

SEGPLAN

Secretaria de Gestão e Planejamento

2751

FUNCAM

Fundo de Capacitação do Servidor e de Modernização do Estado de Goiás

2753

FUNDES

Fundo de Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Social

2800

SES

Secretaria da Saúde

2850

FES

Fundo Estadual da Saúde

2851

FUNGESP

Fundo Especial de Gestão da Escola Estadual de Saúde Pública de Estado de Goiás Cândido Santiago

1400

PGE

Procuradoria Geral do Estado de Goiás

1451

 

FUNPROGE

Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Procuradoria Geral do Estado de Goiás

2300

SEFAZ

Secretaria da Fazenda

2350

PROTEGE

Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás

2351

 

FUNDAF

Fundo de Modernização de Administração Fazendária do Estado de Goiás

5401

JUCEG

Junta Comercial do Estado de Goiás

5705

GOIASPREV

Goiás Previdência

 

EM LIQUIDAÇÃO

Empresas em Liquidação

 

GRUPO 5 - Conselheiro Sebastião Joaquim Pereira Neto Tejota

 

 

Secretaria de Educação, Cultura e Esporte. 

3150

FUNCULTURAL

Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás

400

TJ-GO

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

452

FUNDESP-PJ

Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário

451

FEJPJ

Fundo Especial dos Juizados do Poder Judiciário

5404

GOIASINDUSTRIAL

Companhia de Distritos Industriais de Goiás

5702

AGR

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos. 

5703

GOIASFOMENTO

Agência Goiana de Fomento de Goiás

6001

UEG

Universidade Estadual de Goiás

6002

FAPEG

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás

 

GRUPO 6 - Conselheiro Helder Valin Barbosa

 

 

Secretaria da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e do Trabalho.  

2151

FEAS

Fundo de Assistência Social

2152

FECAD

Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente

 

FCJ

Fundo Especial de Apoio à Criança e ao Jovem (criado pela Lei Estadual 17887/2012)

200

TCE-GO

Tribunal de Contas do Estado de Goiás

250

FUNTCE

Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado de Goiás

1200

DPE-GO

Defensoria Pública do Estado de Goiás

1300

VICEGOV

Vice Governadoria

 

 

Agência Brasil Central

4802

SANEAGO

Saneamento de Goiás S/A

4701

METROBUS

Metrobus Transporte Coletivo S/A

5801

IQUEGO

Indústria Química do Estado de Goiás


Presentes os Conselheiros:
Edson José Ferrari (Presidente), Saulo Marques Mesquita (Relator), Sebastião Joaquim Pereira Neto Tejota, Celmar Rech, e Helder Valin Barbosa.


Representante do Ministério Público de Contas:
Fernando dos Santos Carneiro.


Sessão Plenária Extraordinária Administrativa Nº 17/2014.
Processo julgado em: 17/12/2014.


Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico de Contas - Ano - III, Número 187, Goiânia, quinta-feira, 18 de dezembro de 2014.