TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS
PORTARIA Nº 484/2023-GPRES
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Altera a Portaria nº 229/2023-GPRES, de 6 de março de 2023, atualizada pela Portaria nº 381/2023-GPRES, de 4 de maio de 2023. |
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO os termos dos artigos 7º a 10, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;
CONSIDERANDO as disposições do Decreto Estadual nº 10.216, de 14 de fevereiro de 2023; e,
CONSIDERANDO a necessidade de alterar os inciso I e II, do art. 2º, da Portaria nº 229/2023-GPRES, de 6 de março de 2023, publicada no Diário Eletrônico de Contas, Ano XI, Número 216, de 1º de dezembro de 2022 e atualizada pela Portaria nº 381/2023- GPRES, de 4 de maio de 2023, publicada no Diário Eletrônico de Contas Ano XII, Número 79, de 9 de maio de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar os dispositivos abaixo elencados, da Portaria nº 229, de 6 de março de 2023, os quais passam a contar com a seguinte redação:
“Art. 2º (...).
I - Artur Eduardo Lopes da Silva (matrícula nº 6.599), para a função de agente de contratação, que atuará na promoção das licitações, tomando decisões, acompanhando o trâmite, dando impulso aos procedimentos licitatórios e executando quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.
II - A equipe de apoio será composta pelos servidores Lídia Laborão Meirelles (matrícula nº 12.692), Luís Carlos de Gouveia Coelho (matrícula nº 5.304) e Polyane Vieira Meireles (matrícula nº 5.029)”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando mantidas as demais disposições da Portaria nº 229/2023-GPRES.
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, aos 13 dias do mês de junho de 2023.
Conselheiro Saulo Marques Mesquita
PRESIDENTE