TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS
PORTARIA Nº 85/2025-GPRES
| Altera a Portaria nº 229/2023-GPRES, de 6 de março de 2023, que designa agentes públicos para desempenhar as funções essenciais nos processos de licitações e contratações públicas, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. |
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, conferidas especialmente pelo art. 15 da Lei Estadual nº 16.168, de 11 de dezembro de 2007; pelo art. 23 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 22, de 4 de setembro de 2008, e
Considerando a Portaria nº 229/2023- GPRES, de 6 de março de 2023, que designa agentes públicos desempenhar as funções essenciais nos processos de licitações e contratações públicas, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás;
Considerando a Portaria nº 544/2024- GPRES, de 31 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás, em 2 de agosto de 2024, Ano 187, Edição nº 24.341, que nomeia novo gestor para responder pela Diretoria Jurídica; e
Considerando o Memorando nº 1/2025-DIJUR, de 13 de janeiro de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º A Portaria nº 229/2023-GPRES, de 6 de março de 2023, fica alterada nos termos da presente Portaria.
Art. 2º As alíneas “a” e “b” do inciso IV do art. 4º da Portaria nº 229/2023-GPRES, de 6 de março de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ a) integrante requisitante: Mariana Tavares Silva Lopes;
b) integrante técnico: Mariana Tavares Silva Lopes; ”
Art. 3º Esta Portaria tem vigência a partir da data de sua publicação.
Cumpra-se e publique-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 27 de janeiro de 2025.
Conselheiro Helder Valin Barbosa
Presidente