PORTARIA nº 159/2025-GPRES
Convoca Conselheiros, Conselheiros Substitutos e Procuradores de Contas para atuarem no regime de plantão regulamentado pela Portaria nº 158/2025- GPRES, de 6 de fevereiro de 2025, para o mês de fevereiro de 2025. |
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, no uso das competências legais e regimentais que lhe conferem os incisos I e IV do art. 15 da Lei Estadual n.º 16.168, de 11 de dezembro de 2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás) e os incisos I e XVIII do art. 23 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, aprovado pela Resolução n.º 22, de 4 de setembro de 2008, e
Considerando o art. 1º da Resolução Normativa nº 6, de 29 de maio de 2024, que atribui ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás a competência para regulamentar e estabelecer critérios excepcionais de distribuição de processos no regime de plantão, e
Considerando a Portaria nº 158/2025-GPRES, de 6 de fevereiro de 2025, que estabelece regras para o regime de plantão no Tribunal de Contas do Estado de Goiás,
RESOLVE
Art. 1º Fica estabelecida a escala do regime de plantão do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, para o mês de fevereiro de 2025, nos termos da presente Portaria.
Art. 2º Ficam convocados os Conselheiros, os Conselheiros Substitutos e os Procuradores de Contas escalados no Anexo Único desta Portaria, para nos dias nele especificados atenderem em regime de plantão, conforme regras estabelecidas pela Portaria nº 158/2025-GPRES, de 6 de fevereiro de 2025.
Parágrafo único. A divisão das relatorias para a composição da escala constante do Anexo Único da presente Portaria, obedece aos grupos de unidades jurisdicionadas preestabelecido na no Anexo Único da Resolução Administrativa nº 8, de 29 de maio de 2024.
Art. 3º Por força regimental, durante o regime de plantão, as matérias recepcionadas que sejam relacionadas a recursos e questões administrativas são atribuídas ao Presidente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 10 de fevereiro de 2025.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 6 de fevereiro de 2025.
Conselheiro Helder Valin Barbosa
Presidente
ANEXO ÚNICO – PORTARIA nº 159/2025
ESCALA DO REGIME DE PLANTÃO - FEVEREIRO 2025 |
||||||
DIA |
DIA SEMANA |
CONSELHEIRO 1 |
CONSELHEIRO 2 |
CONSELHEIRO 3 |
CONSELHEIRO SUBSTITUTO |
PROCURADOR |
10 |
segunda-feira |
Saulo Mesquita |
Celmar Rech |
Sebastião Tejota |
Cláudio André |
Carlos Gustavo |
11 |
terça-feira |
Carla Santillo |
Kennedy Trindade |
Edson Ferrari |
Flávio Rodrigues |
Maísa de Castro |
12 |
quarta-feira |
Celmar Rech |
Sebastião Tejota |
Saulo Mesquita |
Heloísa Helena |
Fernando Carneiro |
13 |
quinta-feira |
Kennedy Trindade |
Edson Ferrari |
Carla Santillo |
Henrique Veras |
Silveste dos Anjos |
14 |
sexta-feira |
Sebastião Tejota |
Saulo Mesquita |
Celmar Rech |
Humberto Lustosa |
Carlos Gustavo |
15 |
sábado |
Edson Ferrari |
Carla Santillo |
Kennedy Trindade |
Cláudio André |
Maísa de Castro |
16 |
domingo |
Saulo Mesquita |
Celmar Rech |
Sebastião Tejota |
Flávio Rodrigues |
Fernando Carneiro |
17 |
segunda-feira |
Carla Santillo |
Kennedy Trindade |
Edson Ferrari |
Heloísa Helena |
Silveste dos Anjos |
18 |
terça-feira |
Celmar Rech |
Sebastião Tejota |
Saulo Mesquita |
Henrique Veras |
Carlos Gustavo |
19 |
quarta-feira |
Kennedy Trindade |
Edson Ferrari |
Carla Santillo |
Humberto Lustosa |
Maísa de Castro |
20 |
quinta-feira |
Sebastião Tejota |
Saulo Mesquita |
Celmar Rech |
Cláudio André |
Fernando Carneiro |
21 |
sexta-feira |
Edson Ferrari |
Carla Santillo |
Kennedy Trindade |
Flávio Rodrigues |
Silveste dos Anjos |
22 |
sábado |
Saulo Mesquita |
Celmar Rech |
Sebastião Tejota |
Heloísa Helena |
Carlos Gustavo |
23 |
domingo |
Carla Santillo |
Kennedy Trindade |
Edson Ferrari |
Henrique Veras |
Maísa de Castro |
24 |
segunda-feira |
Celmar Rech |
Sebastião Tejota |
Saulo Mesquita |
Humberto Lustosa |
Fernando Carneiro |
25 |
terça-feira |
Kennedy Trindade |
Edson Ferrari |
Carla Santillo |
Cláudio André |
Silveste dos Anjos |
26 |
quarta-feira |
Sebastião Tejota |
Saulo Mesquita |
Celmar Rech |
Flávio Rodrigues |
Carlos Gustavo |
27 |
quinta-feira |
Edson Ferrari |
Carla Santillo |
Kennedy Trindade |
Heloísa Helena |
Maísa de Castro |
28 |
sexta-feira |
Saulo Mesquita |
Celmar Rech |
Sebastião Tejota |
Henrique Veras |
Fernando Carneiro |