TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA nº 375/2025-GPRES

  Convoca Conselheiros, Conselheiros Substitutos e Procuradores de Contas para atuarem no regime de plantão regulamentado pela Portaria nº 158/2025- GPRES, de 6 de fevereiro de 2025, para o mês de abril de 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, no uso das competências legais e regimentais que lhe conferem os incisos I e IV do art. 15 da Lei Estadual n.º 16.168, de 11 de dezembro de 2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás) e os incisos I e XVIII do art. 23 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, aprovado pela Resolução nº 22, de 4 de setembro de 2008, e

Considerando o art. 1º da Resolução Normativa nº 6, de 29 de maio de 2024, que atribui ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás a competência para regulamentar e estabelecer critérios excepcionais de distribuição de processos no regime de plantão, e
Considerando a Portaria nº 158/2025- GPRES, de 6 de fevereiro de 2025, que estabelece regras para o regime de plantão no Tribunal de Contas do Estado de Goiás,

 

RESOLVE

Art. 1º A escala prevista no art. 9º da Portaria nº 158/2025-GPRES, de 6 de fevereiro de 2025, para o mês de abril de 2025, fica estabelecida nos termos da presente Portaria.

Art. 2º Ficam convocados os Conselheiros, os Conselheiros Substitutos e os Procuradores de Contas escalados no Anexo Único desta Portaria, para nos dias nele especificados atenderem em regime de plantão, conforme regras estabelecidas pela Portaria nº 158/2025-GPRES, de 6 de fevereiro de 2025.
Parágrafo único. A divisão das relatorias para a composição da escala constante do Anexo Único da presente Portaria, obedece aos grupos de unidades jurisdicionadas preestabelecidos no Anexo Único da Resolução Administrativa nº 8, de 29 de maio de 2024.

Art. 3º Por força regimental, durante o regime de plantão, as matérias recepcionadas que sejam relacionadas a recursos e questões administrativas são atribuídas ao Presidente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de abril de 2025.

 

Publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 25 de março de 2025.

 

Conselheiro Helder Valin Barbosa
Presidente

 

ANEXO ÚNICO - PORTARIA Nº 375/2025- GPRES 

 

ESCALA DO REGIME DE PLANTÃO - Abril 2025

DIA

DIA SEMANA

CONSELHEIRO 1
(GRUPOS 1 E 2 DA RA Nº 8/2024)

CONSELHEIRO 2
(GRUPOS 3 E 4 DA RA Nº 8/2024)

CONSELHEIRO 3
(GRUPOS 5 E 6 DA RA Nº 8/2024)

CONSELHEIRO SUBSTITUTO

PROCURADOR

1

terça-feira

Celmar Rech

Sebastião Tejota

Saulo Mesquita

Heloísa Helena

Fernando Carneiro

2

quarta-feira

Kennedy Trindade

Edson Ferrari

Carla Santillo

Flávio Rodrigues

Maísa de Castro

3

quinta-feira

Sebastião Tejota

Saulo Mesquita

Celmar Rech

Cláudio André

Silveste dos Anjos

4

sexta-feira

Edson Ferrari

Carla Santillo

Kennedy Trindade

Humberto Lustosa

Carlos Gustavo

5

sábado

Saulo Mesquita

Celmar Rech

Sebastião Tejota

Henrique Veras

Fernando Carneiro

6

domingo

Carla Santillo

Kennedy Trindade

Edson Ferrari

Heloísa Helena

Maísa de Castro

7

segunda-feira

Celmar Rech

Sebastião Tejota

Saulo Mesquita

Flávio Rodrigues

Silveste dos Anjos

8

terça-feira

Kennedy Trindade

Edson Ferrari

Carla Santillo

Cláudio André

Carlos Gustavo

9

quarta-feira

Sebastião Tejota

Saulo Mesquita

Celmar Rech

Humberto Lustosa

Fernando Carneiro

10

quinta-feira

Edson Ferrari

Carla Santillo

Kennedy Trindade

Henrique Veras

Maísa de Castro

11

sexta-feira

Saulo Mesquita

Celmar Rech

Sebastião Tejota

Heloísa Helena

Silveste dos Anjos

12

sábado

Carla Santillo

Kennedy Trindade

Edson Ferrari

Flávio Rodrigues

Carlos Gustavo

13

domingo

Celmar Rech

Sebastião Tejota

Saulo Mesquita

Cláudio André

Fernando Carneiro

14

segunda-feira

Kennedy Trindade

Edson Ferrari

Carla Santillo

Humberto Lustosa

Maísa de Castro

15

terça-feira

Sebastião Tejota

Saulo Mesquita

Celmar Rech

Henrique Veras

Silveste dos Anjos

16

quarta-feira

Edson Ferrari

Carla Santillo

Kennedy Trindade

Heloísa Helena

Carlos Gustavo

17

quinta-feira

Saulo Mesquita

Celmar Rech

Sebastião Tejota

Flávio Rodrigues

Fernando Carneiro

18

sexta-feira

Carla Santillo

Kennedy Trindade

Edson Ferrari

Cláudio André

Maísa de Castro

19

sábado

Celmar Rech

Sebastião Tejota

Saulo Mesquita

Humberto Lustosa

Silveste dos Anjos

20

domingo

Kennedy Trindade

Edson Ferrari

Carla Santillo

Henrique Veras

Carlos Gustavo

21

segunda-feira

Sebastião Tejota

Saulo Mesquita

Celmar Rech

Heloísa Helena

Fernando Carneiro

22

terça-feira

Edson Ferrari

Carla Santillo

Kennedy Trindade

Flávio Rodrigues

Maísa de Castro

23

quarta-feira

Saulo Mesquita

Celmar Rech

Sebastião Tejota

Cláudio André

Silveste dos Anjos

24

quinta-feira

Carla Santillo

Kennedy Trindade

Edson Ferrari

Humberto Lustosa

Carlos Gustavo

25

sexta-feira

Celmar Rech

Sebastião Tejota

Saulo Mesquita

Henrique Veras

Fernando Carneiro

26

sábado

Kennedy Trindade

Edson Ferrari

Carla Santillo

Heloísa Helena

Maísa de Castro

27

domingo

Sebastião Tejota

Saulo Mesquita

Celmar Rech

Flávio Rodrigues

Silveste dos Anjos

28

segunda-feira

Edson Ferrari

Carla Santillo

Kennedy Trindade

Cláudio André

Carlos Gustavo

29

terça-feira

Saulo Mesquita

Celmar Rech

Sebastião Tejota

Humberto Lustosa

Fernando Carneiro

30

quarta-feira

Carla Santillo

Kennedy Trindade

Edson Ferrari

Henrique Veras

Maísa de Castro

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico de Contas - Ano XIV – Número 56, em 31 de março de 2025.