TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA Nº 1058/2025-GPRES

Altera a Portaria nº 61/2025-GPRES, de 16 de janeiro de 2025, que aprova o calendário de feriados para o ano de 2025, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, conferidas especialmente pelo art. 15 da Lei Estadual nº 16.168, de 11 de dezembro de 2007 e pelo art. 23 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 22, de 4 de setembro de 2008,

Considerando o disposto no art. 269, §1º da Lei estadual nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020, e
Considerando o Decreto estadual nº 10.790, de 1º de outubro de 2025,

 

RESOLVE:

Art. 1º A Portaria nº 61/2025-GPRES, de 16 de janeiro de 2025, fica alterada nos termos do presente ato normativo.

Art. 2º O feriado relativo ao Dia do Servidor Público, previsto para o dia 28 de outubro em curso, constante do Anexo Único da Portaria nº 61/2025-GPRES, de 16 de janeiro de 2025, fica reposicionado para o dia 27 de outubro de 2025.

Art. 3° Esta portaria tem vigência a partir da data de sua publicação.

 

Publique-se e cumpra-se.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, Goiânia, 2 de outubro de 2025.

 

Conselheiro Helder Valin Barbosa
Presidente