TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

 PORTARIA Nº 473/2026-GPRES
 

  Altera a Portaria nº 729/2025-GPRES, de 11 de julho de 2025, trata da designação dos agentes públicos para o desempenho das funções essenciais nos processos de licitações e contratações públicas, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente as previstas no art. 15, da Lei estadual nº 16.168, de 11 de dezembro de 2007 e no art. 23 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 22, de 4 de setembro de 2008, e

Considerando a necessidade de adequar a Portaria nº 729/2025-GPRES, de 11 de julho de 2025, a fim de otimizar os trabalhos realizados pela equipe de apoio das contratações,

 

RESOLVE

Art. 1º A Portaria nº 729/2028-GPRES, de 11 de julho de 2025, fica alterada nos termos desta Portaria.

Art. 2º O caput do art. 12 da Portaria nº 729/2025-GPRES, de 11 de julho de 2025, passa a vigorar acrescido do inciso VII, com a seguinte redação:
“VII - Cinthya Hayashida de Carvalho Zortea” (NR)

Art. 3º Esta Portaria tem vigência a partir da data de sua publicação e efeitos a partir de 1º de junho de 2026.

 

Publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, em Goiânia, 29 de maio de 2026.

 

Conselheiro HELDER VALIN BARBOSA
Presidente

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico de Contas - Ano XV - Número 102, em  12 de junho de 2026.