TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

 RESOLUÇÃO NORMATIVA N°012/2012

 

  Dispõe sobre o sorteio dos relatores das listas, previsto no art, 7º da Resolução Normativa nº 001/2008, para o biênio 2013/2014.


O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas competências, de acordo com o que dispõe o art. 48, caput e §§ 1º e 2º, da Lei Estadual 16.168, de 11 de dezembro de 2007, e os artigos 156 e 160 da Resolução n° 22, de 4 de setembro de 2008 RITCE,

RESOLVE

Art. Promover o sorteio dos Relatores das listas de unidades jurisdicionadas, constantes do Anexo, conforme previsto no artigo 7º, observados os artigos 5º, 8º e 31, todos da Resolução Normativa 001/2008.
Art. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e se aplica ao biênio 2013/2014, surtindo efeito a partir do primeiro dia do exercício de 2013.

À Secretaria Geral para publicar e divulgar no sítio eletrônico do Tribunal de Contas do Estado.

 

Presentes os Conselheiros:
Edson José Ferrari (Presidente), Milton Alves Ferreira, Sebastião Joaquim Pereira Neto Tejota, Carla Cíntia Santillo e Celmar Rech.

Representante do Ministério Público de Contas:
Eduardo Luz Gonçalves.

Sessão Extraordinária Administrativa Nº 016/2012.
Resolução aprovada em 06/12/2012.

 

 

 

 

 

 

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico de Contas, Ano - I - Número 105, de 7 de dezembro de 2012.

 

 

 

 

ANEXO

 

CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GRUPO I

CÓDIGO

SIGLA

ÓRGÃO

2900

SSP

Secretaria da Segurança Pública e Justiça

2902

PMEGO

Polícia Militar

2903

CBMGO

Corpo de Bombeiros Militar

2904

PCEGO

Polícia Civil

5901

AGESEP

Agência Goiana do Sistema de Execução Penal

2950

FUNESP

Fundo Estadual de Segurança Pública

2951

FEDC

Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor

5950

FUNPES

Fundo Penitenciário Estadual

5953

FUNEBOM

Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás

3300

SEMIRA

Secretaria de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial

4801

AGEHAB

Agência Goiana de Habitação

5002

CEASA

Centrais de Abastecimento de Goiás S/A

5201

AGEL

Agência Goiana de Esporte e Lazer

5704

IPASGO

Instituto de Assistência dos Servidores do Estado de Goiás

5502

GOIASPARCERIAS

Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás

4803

DETRAN

Departamento Estadual de Trânsito de Goiás

 

CONSELHEIRO MILTON ALVES FERREIRA - GRUPO II

CÓDIGO

SIGLA

ÓRGÃO

100

AL

Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

150

FEMAL-GO

Fundo de Modernização e Aprimoramento Funcional da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

1100

SCC

Secretaria da Casa Civil

1150

FECCON

Fundo Estadual do Centro Cultural Oscar Niemeyer

700

MP-GO

Ministério Público do Estado de Goiás

750

FNMP

Fundo  de  Modernização  e  Aprimoramento  Funcional  do  Ministério Público do Estado de Goiás

1800

SECID

Secretaria das Cidades

1851

FEHIS

Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social

1900

SAI

Secretaria de Articulação Institucional

2500

SEINFRA

Secretaria de Infraestrutura

5501

AGETOP

Agência Goiana de Transportes e Obras

5550

FUNTRANSP

Fundo de Transportes

1500

CGE

Controladoria Geral do Estado

1600

GABM

Gabinete Militar

5505

GOIASGÁS

Agência Goiana de Gás Canalizado S/A

 

 

 

 

CONSELHEIRO CELMAR RECH - GRUPO III

CÓDIGO

SIGLA

ÓRGÃO

300

TCM-GO

Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás

350

FUNTCM

Fundo Especial de Reaparelhamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás

2000

SEAGRO

Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

2050

FUNDER

Fundo Especial de Desenvolvimento Rural

2400

SIC

Secretaria de Indústria e Comércio

2450

FOMENTAR

Fundo de Participação e Fomento a Industrialização do Estado de Goiás

2452

FUNPRODUZIR

Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais

2453

FUNMINERAL

Fundo de Fomento à Mineração

5003

AGRODEFESA

Agência Goiana de Defesa Agropecuária

5001

EMATER-GO

Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária do Estado de Goiás

5403

GOIASTURISMO

Agência Estadual de Turismo

5503

CELG D

Celg Distribuição S/A

5506

CELG GT

Celg Geração e Transmissão S/A

5508

CELGTELECOM

Companhia de Telecomunicações e Soluções

 

 

CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GRUPO IV

CÓDIGO

SIGLA

ÓRGÃO

1400

PGE

Procuradoria Geral do Estado de Goiás

1451

FUNPROGE

Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da Procuradoria Geral do Estado de Goiás

2300

SEFAZ

Secretaria da Fazenda

2350

PROTEGE

Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás

2351

FUNDAF

Fundo de Modernização da Administração Fazendária do Estado de Goiás

2700

SEGPLAN

Secretaria de Gestão e Planejamento

2751

FUNCAM

Fundo de Capacitação do Servidor e de Modernização do Estado de Goiás

2753

FUNDES

Fundo de Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Social

2800

SES

Secretaria da Saúde

2850

FUNESA

Fundo Especial de Saúde

 

FES

Fundo Estadual da Saúde

2851

FUNGESP

Fundo Especial de Gestão da Escola Estadual de Saúde Pública do Estado de Goiás Cândido Santiago

5401

JUCEG

Junta Comercial do Estado de Goiás

1700

SEMETRO

Secretaria de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia

1750

FUNDMETRO

Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Goiânia

5705

GOIASPREV

Goiás Previdência

EM LIQUIDAÇÃO

Empresas em Liquidação

 

 

CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GRUPO V

CÓDIGO

SIGLA

ÓRGÃO

400

TJ-GO

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

 

452

 

FUNDESP-PJ

Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário

451

FEJPJ

Fundo Especial dos Juizados do Poder Judiciário

2200

SEE

Secretaria da Educação

2600

SEMARH

Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos

2650

FEMA-GO

Fundo Estadual do Meio Ambiente

3000

SECTEC

Secretaria da Ciência e Tecnologia

3050

FUNTEC

Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia

5404

GOIÁSINDUSTRIAL

Companhia de Distritos Agroindustriais de Goiás

 

5702

 

AGR

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos

5703

GOIÁSFOMENTO

Agência de Fomento de Goiás S/A

6001

UEG

Universidade Estadual de Goiás

6002

FAPEG

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás

 

CONSELHEIRO SUCESSOR DO CONSELHEIRO GERSON BULHÕES - GRUPO VI

CÓDIGO

 

SIGLA

ÓRGÃO

200

TCE-GO

Tribunal de Contas do Estado de Goiás

250

FUNTCE

Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado de Goiás

1200

DPE-GO

Defensoria Pública do Estado de Goiás

1300

VICEGOV

Vice-Governadoria do Estado

2100

SECT

Secretaria de Cidadania e Trabalho

2151

FEAS

Fundo de Assistência Social

2152

FECAD

Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente

4101

AGECOM

Agência Goiana de Comunicação

3100

SECULT

Secretaria de Cultura

3150

FUNCULTURAL

Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás

4802

SANEAGO

Saneamento de Goiás S/A

4701

METROBUS

Metrobus Transporte Coletivo S/A

5701

AGDR

Agência Goiana de Desenvolvimento Regional

5801

IQUEGO

Indústria Química do Estado de Goiás

 

Presentes os Conselheiros:
Edson José Ferrari (Presidente), ¿Celmar Rech (Relator), Milton Alves Ferreira, Sebastião Joaquim Pereira Neto Tejota e Carla Cíntia Santillo.

Representante do Ministério Público de Contas:
Eduardo Luz Gonçalves.

Sessão Plenária Extraordinária Administrativa Nº 16/2012.
Resolução aprovada em 06/12/2012.

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico de Contas, Ano - I - Número 105, de 7 de dezembro de 2012.