RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2016

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

Processo nº 201600047002058

Dispõe sobre o sorteio dos relatores das listas, previsto no art.7º, da Resolução Normativa nº 001/2008, para o biênio 2017/2018.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas competências, de acordo com o que dispõe o art. 48, caput e §§ 1º e 2º, da Lei estadual nº 16.168, de 11 de dezembro de 2007, e os arts. 156 e 160, da Resolução nº 22, de 04 de setembro de 2008 - RITCE,

RESOLVE

Art. 1º Promover o sorteio dos Relatores das listas de unidades jurisdicionadas, constantes do Anexo, conforme previsto no art. 7º, observados os arts. 5º, 8º e 31, todos da Resolução Normativa nº 001/2008.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e se aplica ao biênio 2017/2018, surtindo efeito a partir do primeiro dia do exercício de 2017.

À Secretaria-Geral para publicar e divulgar no sítio eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

ANEXO

GRUPO 1 - Conselheiro Saulo Mesquita

COD.	SIGLA	ÓRGÃO/ENTIDADE
SSP		Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária
2902	PMEGO	Polícia Militar
2903	CBMGO	Corpo de Bombeiros Militar
2904	PCEGO	Polícia Civil
2950	FUNESP	Fundo Estadual de Segurança Pública
2951	FEDC	Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor
5950	FUNPES	Fundo Penitenciário Estadual
5953	FUNEBOM	Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Goiás
4801	AGEHAB	Agência Goiana de Habitação S.A.
5002	CEASA	Centrais de Abastecimento de Goiás S/A
5704	IPASGO	Instituto de Assistência dos Servidores do Estado de Goiás
5502	GOIÁS PARCERIAS	Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás
4803	DETRAN	Departamento Estadual de Trânsito de Goiás

GRUPO 2 - Conselheiro Edson Ferrari

COD.	SIGLA	ÓRGÃO/ENTIDADE
5501	AGETOP	Agência Goiana de Transportes e Obras
		Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos
2650	FEMA-GO	Fundo Estadual do Meio Ambiente
1851	FEHIS	Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social
1750	FUN DMETRO	Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Goiânia
100	AL	Assembleia Legislativa do Estado de Goiás
150	FEMAL-GO	Fundo de Modernização e Aprimoramento Funcional da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás
1100	SCC	Secretaria de Estado da Casa Civil Fundo Especial de Comunicação
1150	FECCON	Fundo Estadual do Centro Cultural Oscar Niemeyer
700	MP-GO	Ministério Público do Estado de Goiás
750	FNMP	Fundo de Modernização e Aprimoramento Funcional do Ministério Público do Estado de Goiás
		Secretaria de Estado do Governo (antiga Secretaria de Artic. Inst.)
5550	FUN TRANSP	Fundo de Transportes
1500	CGE	Controladoria Geral do Estado
1600	GABM	Gabinete Militar
5505	GOIÁSGAS	Agência Goiana de Gás Canalizado S/A

GRUPO 3 - Conselheira Carla Santillo

COD.	SIGLA	ÓRGÃO/ENTIDADE
	SED	Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação 3050 FUNTEC Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia.
3050	FUNTEC	Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia
2050	FUNDER	Fundo Especial de Desenvolvimento Rural
2450	FOMENTAR	Fundo de Participação e Fomento a Industrialização do Estado de Goiás
2452	FUNPRODUZIR	Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais
2453	FUNMINERAL	Fundo de Fomento a Mineração
	AGRO DEFESA	Agência Goiana de Defesa Agropecuária
5001	EMATER	Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária.
300	TCM-GO	Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás
350	FUNTCM	Fundo Especial de Reaparelhamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás
5403	GOIASTURISMO	Agência Estadual de Turismo
5503	CELG D	Celg Distribuição S/A
5506	CELG GT	Celg Geração e Transmissão S/A
5508	CELG TELECOM	Companhia de Telecomunicações e Soluções

GRUPO 4 - Conselheiro Helder Valin

COD.	SIGLA	ÓRGÃO/ENTIDADE
2700	SEGPLAN	Secretaria de Gestão e Planejamento
2751	FUNCAM	Fundo de Capacitação do Servidor e de Modernização do Estado de Goiás
2753	FUNDES	Fundo de Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Social
2800	SES	Secretaria da Saúde
2850	FES	Fundo Estadual da Saúde
2851	FUNGESP	Fundo Especial de Gestão da Escola Estadual do Saúde Pública de Estado de Goiás Cândido Santiago
1400	PGE	Procuradoria Geral do Estado de Goiás
1451	FUNPROGE	Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Procuradoria Geral do Estado de Goiás
2300	SEFAZ	Secretaria da Fazenda
2350	PROTEGE	Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás
2351	FUNDAF	Fundo de Modernização de Administração Fazendária do Estado de Goiás
5401	JUCEG	Junta Comercial do Estado de Goiás
5705	GOIASPREV	Goiás Previdência
	EM LIQUIDAÇÃO	Empresas em Liquidação

GRUPO 5 - Conselheiro Celmar Rech

COD.	SIGLA	ÓRGÃO/ENTIDADE
		Secretaria de Educação, Cultura e Esporte.
3150	FUN CULTURAL	Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás
400	TJ-GO	Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
452	FUNDESP-PJ	Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário
451	FEJPJ	Fundo Especial dos Juizados do Poder Judiciário
5404	GOIAS INDUSTRIAL	Companhia de Distritos Industriais de Goiás
5702	AGR	Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos.
5703	GOIAS FOMENTO	Agência Goiana de Fomento de Goiás
6001	UEG	Universidade Estadual de Goiás
6002	FAPEG	Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás

GRUPO 6 - Conselheiro Sebastião Tejota

COD.	SIGLA	ÓRGÃO/ENTIDADE
		Secretaria da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e do Trabalho.
2151	FEAS	Fundo de Assistência Social
2152	FECAD	Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
	FCJ	Fundo Especial de Apoio à Criança e ao Jovem (criado pela Lei Estadual 17887/2012)
200	TCE-GO	Tribunal de Contas do Estado de Goiás
250	FUNTCE	Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado de Goiás
1200	DPE-GO	Defensoria Pública do Estado de Goiás
1300	VICEGOV	Vice Governadoria Agência Brasil Central
4802	SANEAGO	Saneamento de Goiás S/A
4701	METROBUS	Metrobus Transporte Coletivo S/A
5801	IQUEGO	Indústria Química do Estado de Goiás

Presentes os Conselheiros:
Carla Cintia Santillo (Presidente), Sebastião Joaquim Pereira Neto Tejota (Relator), Edson José Ferrari, Kennedy de Sousa Trindade, Celmar Rech, Saulo Marques Mesquita e Helder Valin Barbosa.

Representante do Ministério Público de Contas:
Eduardo Luz Gonçalves.

Sessão Plenária Extraordinária Administrativa Nº 27/2016.
Resolução Normativa aprovada em 17/11/2016.

Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico de Contas - Ano - V - Número 177, de 18 de novembro de 2016.