PORTARIA Nº 240/2017
Vide Portaria nº326/2017, de 27-04-2017, D.E.C. de 08-05-2017. |
Dispõe acerca da designação de servidores para comporem Comissão que visa promover a classificação das informações sigilosas produzidas ou custodiadas pelo TCE-GO, e dá outras providências. |
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a necessidade de definir critérios para promover a classificação das informações sigilosas produzidas ou custodiadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás, e o teor da Portaria n.º 195/2017,
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR Comissão integrada pelos seguintes membros:
I - Bruno Carneiro Leão de Oliveira - Presidente;
II - Fernando Naves do Carmo Marinho - Secretário;
III - Marcus Vinicius do Amaral - Membro.
IV - Jucelino Siqueira Neto - Membro.
Art. 2º Compete à referida comissão: pesquisa, análise, conclusão e apresentação do relatório final em 30(trinta) dias, que será submetido ao Plenário para apreciação e deliberação.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Goiânia, aos 30 dias do mês de março de 2017.
Conselheiro Kennedy Trindade
PRESIDENTE
Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico de Contas - Ano - VI - Número 61, em 6 de abril de 2017.