TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS
PORTARIA Nº 804/2018-GPRES
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Revogada pela Portaria nº 317/2019, de 10-06-2019, DEC. 11-06-2019. |
Dispõe acerca da designação de servidores para comporem a Comissão Permanente de Licitação do Tribunal de Contas, e dá outras providências. |
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições regimentais e legais, notadamente nos termos do art. 6º, XVI e do art. 51 e seus parágrafos, todos da Lei nº 8.666/1993, e
Considerando a necessidade de recompor a Comissão Permanente de Licitação e indicação de Pregoeiro, nos termos da Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2012 e Lei Estadual nº 17.928/2012.
RESOLVE
I - Para a Comissão Permanente de Licitação:
a) Designar sem prejuízo de suas atribuições normais, os servidores, Lídia Laborão Meirelles (Matrícula nº 12.692), Rafael do Nascimento Moreira (Matrícula nº 12.857), Suellen Carina Lopes (Matrícula nº 11.271) e Marcelo Augusto Pedreira Xavier (Matrícula nº 6491), para comporem a Comissão Permanente de Licitação do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.
b) Designar o servidor Marcelo Augusto Pedreira Xavier (Matrícula nº 6491), para exercer a função de Presidente da referida Comissão, tendo como sua substituta a servidora Suellen Carina Lopes (Matrícula nº 11.271).
c) Compete à Comissão Permanente de Licitação, em conformidade com a Constituição Federal, Estadual, Lei nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 17.928/2012, elaborar editais, processar e julgar as licitações promovidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás.
d) Compete ainda à Comissão Permanente de Licitação, nos termos do inciso X, do art. 33, da Lei Estadual nº 17.928/2012, a emissão do ato ou declaração de dispensa ou inexigibilidade de licitação que será submetido, no prazo legal, à ratificação e publicação pela Presidência do Tribunal de Contas
II . Para Pregoeiro e equipe de apoio:
a) Designar os servidores Polyane Vieira Meireles (Matrícula nº 5029) e Luis Carlos de Gouveia Coelho (Matrícula nº 5304) para exercerem a função de pregoeiro(a) atuando na promoção das licitações na modalidade Pregão deste Tribunal de Contas, e como substituta a servidora Lídia Laborão Meirelles (Matrícula nº 12.692), que comporá a equipe de apoio juntamente com os servidores, Nilson Elias de Carvalho Júnior (matrícula nº 12.711), Diego Garcia Maranhão (Matrícula nº 6.904), Rafael do Nascimento Moreira (Matrícula nº 12.857) e Marcelo Augusto Pedreira Xavier (Matrícula nº 6491).
III - Fica revogada a Portaria nº 719 de 2017.
IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência do 13 de setembro de 2018.
Conselheiro Kennedy de Souza Trindade
PRESIDENTE