TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

 

PORTARIA Nº 368/2021

  Constitui Comissão Especial de Estágio Probatório.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o teor do Despacho de nº 22/2021 - GCG (evento 11, processo nº 202100047000641), do Gabinete do Corregedor-Geral, e ainda

Considerando o que estabelece o parágrafo único do art. 1°, da Resolução Normativa n° 003/2009, que prevê a formação de Comissão Especial para avaliação do estágio probatório dos Procuradores de Contas, para fins de vitaliciedade,

 

RESOLVE

Art. 1º Constituir uma Comissão Especial de Estágio Probatório, composta pelos Excelentíssimos Conselheiros Sebastião Joaquim Pereira Neto Tejota e Helder Valin Barbosa, e pela Excelentíssima Procuradora-Geral de Contas Maísa de Castro Sousa.

Art. 2º Esta Comissão Especial será presidida pelo Conselheiro Sebastião Joaquim Pereira Neto Tejota, na qualidade de Corregedor-Geral, nos termos do parágrafo único do art. 1º, da mencionada Resolução Normativa.

Art. 3º Para secretariar os trabalhos desta Comissão Especial, será designado um servidor, pelo próprio Presidente da Comissão, nos termos do parágrafo único do art. 10, da Resolução Normativa nº 003/2009.
 

CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, Goiânia, 01º de outubro de 2021.

 

CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI
PRESIDENTE

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico de Contas - Ano - X - Número 175, em 4 de outubro de 2021.