TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

 PORTARIA Nº 336/2026-GPRES
 

- Alterada pela Portaria nº 347/2026-GPRES, de 04-05-2026, DEC de 13-05-2026. Convoca Conselheiros, Conselheiros Substitutos e Procuradores de Contas para atuarem no regime de plantão regulamentado pela Portaria nº 233/2026-GPRES, de 23 de março de 2026, para o mês de maio de 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, no uso das competências legais e regimentais que lhe confere o art. 15, incisos I e IV da Lei estadual nº 16.168, de 11 de dezembro de 2007, e o art. 23, incisos I e XVIII do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, aprovado pela Resolução nº 22, de 4 de setembro de 2008, e

Considerando o art. 1º da Resolução Normativa nº 6, de 29 de maio de 2024, que atribui ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás a competência para regulamentar e estabelecer critérios excepcionais de distribuição de processos no regime de plantão, e
Considerando a Portaria nº 233/2026-GPRES, de 23 de março de 2026, que estabelece regras para o regime de plantão no Tribunal de Contas do Estado de Goiás,

 

RESOLVE

Art. 1º A escala prevista no art. 9º da Portaria nº 233/2026-GPRES, de 23 de março de 2026, para o mês de maio de 2026, fica estabelecida nos termos da presente Portaria.

Art. 2º Ficam convocados os Conselheiros, os Conselheiros Substitutos e os Procuradores de Contas escalados no Anexo Único desta Portaria, para nos dias nele especificados atenderem em regime de plantão, conforme regras estabelecidas pela Portaria nº 233/2026-GPRES, de 23 de março de 2026.
§1º A divisão das relatorias para a composição da escala constante do Anexo Único da presente Portaria, obedece aos grupos de unidades jurisdicionadas preestabelecido no Anexo Único da Resolução Administrativa nº 8, de 29 de maio de 2024.
§2º A presente convocação se estende automaticamente, em casos de eventuais substituições, aos respectivos substitutos.

Art. 3º Por força regimental, durante o regime de plantão, as matérias recepcionadas que sejam relacionadas a recursos e questões administrativas são atribuídas ao Presidente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de maio de 2026.

 

Publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 27 de abril de 2026.

 

Conselheiro Helder Valin Barbosa
Presidente 

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico de Contas - Ano XV - Número 74, em 30 de abril de 2026.

 

 

   ANEXO ÚNICO - PORTARIA Nº 336/2026-GPRES

ESCALA DO REGIME DE PLANTÃO - Maio/2026
-Redação dada pela Portaria nº 347/2026-GPRES, de 04-05-2026, DEC de 13-05-2026.

 

DIA

 

DIA SEMANA

CONSELHEIRO 1

(GRUPOS 1 E 2 DA RA Nº 8/2024)

CONSELHEIRO 2

(GRUPOS 3 E 4 DA RA Nº 8/2024)

CONSELHEIRO  3

(GRUPOS 5 E 6 DA RA Nº 8/2024)

 

CONSELHEIRO SUBSTITUTO

 

PROCURADOR

1

sexta-feira

Carla Santillo

Kennedy Trindade

Edson Ferrari

Cláudio André

Maísa de Castro

2

sábado

Celmar Rech

Sebastião Tejota

Saulo Mesquita

Cláudio André

Maísa de Castro

3

domingo

Kennedy Trindade

Edson Ferrari

Carla Santillo

Cláudio André

Maisa de Castro

4

segunda-feira

Sebastião Tejota

Saulo Mesquita

Celmar Rech

Cláudio André

Maisa de Castro

5

terça-feira

Edson Ferrari

Carla Santillo

Kennedy Trindade

Cláudio André

Maisa de Castro

6

quarta-feira

Saulo Mesquita

Celmar Rech

Sebastião Tejota

Henrique Veras

Carlos Gustavo

7

quinta-feira

Carla Santillo

Kennedy Trindade

Edson Ferrari

Henrique Veras

Carlos Gustavo

8

sexta-feira

Celmar Rech

Sebastião Tejota

Saulo Mesquita

Henrique Veras

Carlos Gustavo

9

sábado

Kennedy Trindade

Edson Ferrari

Carla Santillo

Henrique Veras

Carlos Gustavo

10

domingo

Sebastião Tejota

Saulo Mesquita

Celmar Rech

Henrique Veras

Carlos Gustavo

11

segunda-feira

Edson Ferrari

Carla Santillo

Kennedy Trindade

Henrique Veras

Fernando Carneiro

12

terça-feira

Saulo Mesquita

Celmar Rech

Sebastião Tejota

Henrique Veras

Fernando Carneiro

13

quarta-feira

Carla Santillo

Kennedy Trindade

Edson Ferrari

Heloísa Helena

Fernando Carneiro

14

quinta-feira

Celmar Rech

Sebastião Tejota

Saulo Mesquita

Heloísa Helena

Fernando Carneiro

15

sexta-feira

Kennedy Trindade

Edson Ferrari

Carla Santillo

Heloísa Helena

Fernando Carneiro

16

sábado

Sebastião Tejota

Saulo Mesquita

Celmar Rech

Heloísa Helena

Fernando Carneiro

17

domingo

Edson Ferrari

Carla Santillo

Kennedy Trindade

Heloísa Helena

Carlos Gustavo

18

segunda-feira

Saulo Mesquita

Celmar Rech

Sebastião Tejota

Heloísa Helena

Carlos Gustavo

19

terça-feira

Carla Santillo

Kennedy Trindade

Edson Ferrari

Heloísa Helena

Carlos Gustavo

20

quarta-feira

Celmar Rech

Sebastião Tejota

Saulo Mesquita

Flávio Rodrigues

Carlos Gustavo

21

quinta-feira

Kennedy Trindade

Edson Ferrari

Carla Santillo

Flávio Rodrigues

Carlos Gustavo

22

sexta-feira

Sebastião Tejota

Saulo Mesquita

Celmar Rech

Flávio Rodrigues

Carlos Gustavo

23

sábado

Edson Ferrari 

Carla Santillo

Kennedy Trindade 

Flávio Rodrigues 

Fernando Carneiro 

24

domingo

Saulo Mesquita

Celmar Rech

Sebastião Tejota

Flávio Rodrigues

Fernando Carneiro

25

segunda-feira

Carla Santillo

Kennedy Trindade

Edson Ferrari

Flávio Rodrigues

Fernando Carneiro

26

terça-feira

Celmar Rech

Sebastião Tejota

Saulo Mesquita

Humberto Lustosa

Fernando Carneiro

27

quarta-feira

Kennedy Trindade

Edson Ferrari

Carla Santillo

Humberto Lustosa

Fernando Carneiro

28

quinta-feira

Sebastião Tejota

Saulo Mesquita

Celmar Rech

Humberto Lustosa

Fernando Carneiro

29

sexta-feira

Edson Ferrari

Carla Santillo

Kennedy Trindade

Humberto Lustosa

Fernando Carneiro

30

sábado

Saulo Mesquita

Celmar Rech

Sebastião Tejota

Humberto Lustosa

Maisa de Castro

31

domingo

Carla Santillo

Kennedy Trindade

Edson Ferrari

Humberto Lustosa

Maisa de Castro

Final do anexo único

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico de Contas - Ano XV - Número 74, em 30 de abril de 2026.