TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS
PORTARIA Nº 632/2026-GPRES
| Altera a Portaria nº 729/2025-GPRES, de 11 de julho de 2025, trata da designação dos agentes públicos para o desempenho das funções essenciais nos processos de licitações e contratações públicas, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. |
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente as previstas no art. 15, da Lei estadual nº 16.168, de 11 de dezembro de 2007 e no art. 23 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 22, de 4 de setembro de 2008;
Considerando a Resolução Administrativa nº 14, de 2 de outubro de 2025, que trata da estrutura organizacional deste Tribunal de Contas; e
Considerando a necessidade de compatibilizar a composição da equipe de apoio das contratações com o volume de trabalho relacionado aos processos de contratação, contudo, sem prejudicar as demais atividades administrativas deste Tribunal de Contas;
RESOLVE:
Art. 1º A Portaria nº 729/2028-GPRES, de 11 de julho de 2025, fica alterada nos termos desta Portaria.
Art. 2º O caput do art. 12 da Portaria nº 729/2025-GPRES, de 11 de julho de 2025, passa a vigorar acrescido dos incisos VIII, IX e X, com as seguintes redações:
“VIII - Anna Clara Silva Barbosa;
IX - Flávio Henrique de Castro Alcântara; e
X - Maísa Rodrigues Chaves Braga.” (NR)
Art. 3º Esta Portaria tem vigência a partir da data de sua publicação e efeitos a partir de 1º de julho de 2026.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, em Goiânia, 1º de julho de 2026.
Conselheiro HELDER VALIN BARBOSA
Presidente