TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

 PORTARIA Nº 890/2026-GPRES

-Vide Portaria nº 233/2026-GPRES, de 23-03-2026, DEC de 31-03-2026. Convoca Conselheiros, Conselheiros Substitutos e Procuradores de Contas para atuarem no regime de plantão regulamentado pela Portaria nº 233/2026-GPRES, de 23 de março de 2026, para o mês de setembro de 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, no uso das competências legais e regimentais que lhe confere o art. 15, incisos I e IV da Lei estadual nº 16.168, de 11 de dezembro de 2007, e o art. 23, incisos I e XVIII do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, aprovado pela Resolução nº 22, de 4 de setembro de 2008;

Considerando o art. 1º da Resolução Normativa nº 6, de 29 de maio de 2024, que atribui ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás a competência para regulamentar e estabelecer critérios excepcionais de distribuição de processos no regime de plantão; e
Considerando a Portaria nº 233/2026-GPRES, de 23 de março de 2026, que estabelece regras para o regime de plantão no Tribunal de Contas do Estado de Goiás;

 

RESOLVE

Art. 1º A escala prevista no art. 9º da Portaria nº 233/2026-GPRES, de 23 de março de 2026, para o mês de setembro de 2026, fica estabelecida nos termos da presente Portaria.

Art. 2º Ficam convocados os Conselheiros, os Conselheiros Substitutos e os Procuradores de Contas escalados no Anexo Único desta Portaria, para nos dias nele especificados atenderem em regime de plantão, conforme regras estabelecidas pela Portaria nº 233/2026-GPRES, de 23 de março de 2026.
§1º A divisão das relatorias para a composição da escala constante do Anexo Único da presente Portaria, obedece aos grupos de unidades jurisdicionadas preestabelecido no Anexo Único da Resolução Administrativa nº 8, de 29 de maio de 2024.
§2º A presente convocação se estende automaticamente, em casos de eventuais substituições, aos respectivos substitutos.

Art. 3º Por força regimental, durante o regime de plantão, as matérias recepcionadas que sejam relacionadas a recursos e questões administrativas são atribuídas ao Presidente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de setembro de 2026.

 

Publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, em Goiânia, 25 de agosto de 2026.

 

Conselheiro HELDER VALIN BARBOSA
Presidente

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico de Contas - Ano XV - Número 157, em 31 de agosto de 2026.

 

                                                                                                                                PORTARIA Nº 890/2026-GPRES
                                                                                                                                               ANEXO ÚNICO 

 

ESCALA DO REGIME DE PLANTÃO - Setembro/2026
             
DIA DIA SEMANA CONSELHEIRO 1
(GRUPOS 1 E 2 DA RA Nº 8/2024)
CONSELHEIRO 2
(GRUPOS 3 E 4 DA RA Nº 8/2024)
CONSELHEIRO 3
(GRUPOS 5 E 6 DA RA Nº 8/2024)
CONSELHEIRO SUBSTITUTO PROCURADOR
1 terça-feira Sebastião Tejota Saulo Mesquita Celmar Rech Cláudio André Maísa de Castro
2 quarta-feira Edson Ferrari Carla Santillo Kennedy Trindade Cláudio André Maisa de Castro
3 quinta-feira Saulo Mesquita Celmar Rech Sebastião Tejota Cláudio André Maisa de Castro
4 sexta-feira Carla Santillo Kennedy Trindade Edson Ferrari Cláudio André Maísa de Castro
5 sábado Celmar Rech Sebastião Tejota Saulo Mesquita Cláudio André Maisa de Castro
6 domingo Kennedy Trindade Edson Ferrari Carla Santillo Cláudio André Maísa de Castro
7 segunda-feira Sebastião Tejota Saulo Mesquita Celmar Rech Henrique Veras Maísa de Castro
8 terça-feira Edson Ferrari Carla Santillo Kennedy Trindade Henrique Veras Maísa de Castro
9 quarta-feira Saulo Mesquita Celmar Rech Sebastião Tejota Henrique Veras Fernando Carneiro
10 quinta-feira Carla Santillo Kennedy Trindade Edson Ferrari Henrique Veras Fernando Carneiro
11 sexta-feira Celmar Rech Sebastião Tejota Saulo Mesquita Henrique Veras Fernando Carneiro
12 sábado Kennedy Trindade Edson Ferrari Carla Santillo Heloísa Helena Fernando Carneiro
13 domingo Sebastião Tejota Saulo Mesquita Celmar Rech Heloísa Helena Fernando Carneiro
14 segunda-feira Edson Ferrari Carla Santillo Kennedy Trindade Heloísa Helena Fernando Carneiro
15 terça-feira Saulo Mesquita Celmar Rech Sebastião Tejota Heloísa Helena Fernando Carneiro
16 quarta-feira Carla Santillo Kennedy Trindade Sebastião Tejota Heloísa Helena Fernando Carneiro
17 quinta-feira Celmar Rech Sebastião Tejota Saulo Mesquita Heloísa Helena Fernando Carneiro
18 sexta-feira Kennedy Trindade Edson Ferrari Carla Santillo Heloísa Helena Fernando Carneiro
19 sábado Sebastião Tejota Saulo Mesquita Celmar Rech Heloísa Helena Fernando Carneiro
20 domingo Edson Ferrari Carla Santillo Kennedy Trindade Flávio Rodrigues Carlos Gustavo
21 segunda-feira Saulo Mesquita Celmar Rech Sebastião Tejota Flávio Rodrigues Carlos Gustavo
22 terça-feira Carla Santillo Kennedy Trindade Edson Ferrari Flávio Rodrigues Carlos Gustavo
23 quarta-feira Celmar Rech Sebastião Tejota Saulo Mesquita Flávio Rodrigues Carlos Gustavo
24 quinta-feira Kennedy Trindade Edson Ferrari Carla Santillo Flávio Rodrigues Carlos Gustavo
25 sexta-feira Sebastião Tejota Saulo Mesquita Celmar Rech Flávio Rodrigues Carlos Gustavo
26 sábado Edson Ferrari Carla Santillo Kennedy Trindade Humberto Lustosa Carlos Gustavo
27 domingo Saulo Mesquita Celmar Rech Sebastião Tejota Humberto Lustosa Carlos Gustavo
28 segunda-feira Carla Santillo Kennedy Trindade Edson Ferrari Humberto Lustosa Carlos Gustavo
29 terça-feira Celmar Rech Sebastião Tejota Saulo Mesquita Humberto Lustosa Maísa de Castro
30 quarta-feira Kennedy Trindade Edson Ferrari Carla Santillo Humberto Lustosa Maísa de Castro

Final do anexo único.