-Revogação projetada para 25-11-2024 ,pela Resolução Normativa nº 9, de 22-08-2024 (arts. 16 e 17), DEC 27-08-2024.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

b) aos trabalhos desenvolvidos pela comissão de avaliação e fiscalização, realizados pela contratante.”
-Redação dada pela Resolução Normativa nº 4/2018, de 13-06-2018, DEC 15-06-2018.
b) aos trabalhos desenvolvidos pela comissão de avaliação e fiscalização, realizados pela contratante.