PORTARIA Nº 793/2025

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA nº 793/2025-GPRES

-Alterada pela Portaria nº901/2025-GPRES, de 19-08-2025, DEC 20-08-2025.

Convoca Conselheiros, Conselheiros Substitutos e Procuradores de Contas para atuarem no regime de plantão regulamentado pela Portaria nº 158/2025-GPRES, de 6 de fevereiro de 2025, para o mês de agosto de 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, no uso das competências legais e regimentais que lhe conferem os incisos I e IV do art. 15 da Lei Estadual n.º 16.168, de 11 de dezembro de 2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás) e os incisos I e XVIII do art. 23 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, aprovado pela Resolução n.º 22, de 4 de setembro de 2008, e

Considerando o art. 1º da Resolução Normativa nº 6, de 29 de maio de 2024, que atribui ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás a competência para regulamentar e estabelecer critérios excepcionais de distribuição de processos no regime de plantão, e
Considerando a Portaria nº 158/2025-GPRES, de 6 de fevereiro de 2025, que estabelece regras para o regime de plantão no Tribunal de Contas do Estado de Goiás,

RESOLVE

Art. 1º A escala prevista no art. 9º da Portaria nº 158/2025-GPRES, de 6 de fevereiro de 2025, para o mês de agosto de 2025, fica estabelecida nos termos da presente Portaria.

Art. 2º Ficam convocados os Conselheiros, os Conselheiros Substitutos e os Procuradores de Contas escalados no Anexo Único desta Portaria, para nos dias nele especificados atenderem em regime de plantão, conforme regras estabelecidas pela Portaria nº 158/2025-GPRES, de 6 de fevereiro de 2025.
Parágrafo único. A divisão das relatorias para a composição da escala constante do Anexo Único da presente Portaria, obedece aos grupos de unidades jurisdicionadas preestabelecido no Anexo Único da Resolução Administrativa nº 8, de 29 de maio de 2024.

Art. 3º Por força regimental, durante o regime de plantão, as matérias recepcionadas que sejam relacionadas a recursos e questões administrativas são atribuídas ao Presidente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de agosto de 2025.

Publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 25 de julho de 2025.

Conselheiro Helder Valin Barbosa
Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico de Contas - Ano XIV - Número 135, em 31 de julho de 2025.

ANEXO ÚNICO - PORTARIA Nº 793/2025-GPRES

ESCALA DO REGIME DE PLANTÃO - AGOSTO/2025
DIA	DIA SEMANA	CONSELHEIRO 1 (GRUPOS 1 E 2 DA RA Nº 8/2024)	CONSELHEIRO 2 (GRUPOS 3 E 4 DA RA Nº 8/2024)	CONSELHEIRO 3 (GRUPOS 5 E 6 DA RA Nº 8/2024)	CONSELHEIRO SUBSTITUTO	PROCURADOR
1	sexta-feira	Edson Ferrari	Carla Santillo	Kennedy Trindade	Cláudio André	Silveste dos Anjos
2	sábado	Saulo Mesquita	Celmar Rech	Sebastião Tejota	Humberto Lustosa	Carlos Gustavo
3	domingo	Carla Santillo	Kennedy Trindade	Edson Ferrari	Henrique Veras	Fernando Carneiro
4	segunda-feira	Celmar Rech	Sebastião Tejota	Saulo Mesquita	Heloísa Helena	Maísa de Castro
5	terça-feira	Kennedy Trindade	Edson Ferrari	Carla Santillo	Heloísa Helena	Carlos Gustavo
6	quarta-feira	Sebastião Tejota	Saulo Mesquita	Celmar Rech	Cláudio André	Maísa de Castro
7	quinta-feira	Edson Ferrari	Carla Santillo	Kennedy Trindade	Flávio Rodrigues	Fernando Carneiro
8	sexta-feira	Saulo Mesquita	Celmar Rech	Sebastião Tejota	Henrique Veras	Silveste dos Anjos
9	sábado	Carla Santillo	Kennedy Trindade	Edson Ferrari	Humberto Lustosa	Carlos Gustavo
10	domingo	Celmar Rech	Sebastião Tejota	Saulo Mesquita	Flávio Rodrigues	Maísa de Castro
11	segunda-feira	Kennedy Trindade	Edson Ferrari	Carla Santillo	Cláudio André	Fernando Carneiro
12	terça-feira	Sebastião Tejota	Saulo Mesquita	Celmar Rech	Henrique Veras	Silveste dos Anjos
13	quarta-feira	Edson Ferrari	Carla Santillo	Kennedy Trindade	Henrique Veras	Carlos Gustavo
14	quinta-feira	Saulo Mesquita	Celmar Rech	Sebastião Tejota	Heloísa Helena	Maísa de Castro
15	sexta-feira	Carla Santillo	Kennedy Trindade	Edson Ferrari	Humberto Lustosa	Fernando Carneiro
16	sábado	Celmar Rech	Sebastião Tejota	Saulo Mesquita	Cláudio André	Carlos Gustavo Siva Rodrigues -Redação dada pela Portaria nº901/2025-GPRES, de 19-08-2025, DEC 20-08-2025.
17	domingo	Kennedy Trindade	Edson Ferrari	Carla Santillo	Heloísa Helena	Maísa de Castro
18	segunda-feira	Sebastião Tejota	Saulo Mesquita	Celmar Rech	Flávio Rodrigues	Carlos Gustavo
19	terça-feira	Edson Ferrari	Carla Santillo	Kennedy Trindade	Humberto Lustosa	Maísa de Castro
20	quarta-feira	Saulo Mesquita	Celmar Rech	Sebastião Tejota	Cláudio André	Carlos Gustavo Siva Rodrigues -Redação dada pela Portaria nº901/2025-GPRES, de 19-08-2025, DEC 20-08-2025.
21	quinta-feira	Carla Santillo	Kennedy Trindade	Edson Ferrari	Flávio Rodrigues	Maísa de Castro
22	sexta-feira	Celmar Rech	Sebastião Tejota	Saulo Mesquita	Humberto Lustosa	Carlos Gustavo Siva Rodrigues -Redação dada pela Portaria nº901/2025-GPRES, de 19-08-2025, DEC 20-08-2025.
23	sábado	Kennedy Trindade	Edson Ferrari	Carla Santillo	Henrique Veras	Fernando Carneiro
24	domingo	Sebastião Tejota	Saulo Mesquita	Celmar Rech	Heloísa Helena	Carlos Gustavo
25	segunda-feira	Edson Ferrari	Carla Santillo	Kennedy Trindade	Flávio Rodrigues	Carlos Gustavo
26	terça-feira	Saulo Mesquita	Celmar Rech	Sebastião Tejota	Flávio Rodrigues	Maísa de Castro
27	quarta-feira	Carla Santillo	Kennedy Trindade	Edson Ferrari	Humberto Lustosa	Fernando Carneiro
28	quinta-feira	Celmar Rech	Sebastião Tejota	Saulo Mesquita	Henrique Veras	Maísa de Castro
29	sexta-feira	Kennedy Trindade	Edson Ferrari	Carla Santillo	Heloísa Helena	Carlos Gustavo
30	sábado	Sebastião Tejota	Saulo Mesquita	Celmar Rech	Cláudio André	Carlos Gustavo Siva Rodrigues -Redação dada pela Portaria nº901/2025-GPRES, de 19-08-2025, DEC 20-08-2025.
31	domingo	Edson Ferrari	Carla Santillo	Kennedy Trindade	Flávio Rodrigues	Fernando Carneiro

Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico de Contas - Ano XIV - Número 135, em 31 de julho de 2025.