TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS
PORTARIA Nº 901/2025-GPRES
| Altera a Portaria nº 793/2025-GPRES, de 25 de julho de 2025, que trata da escala para o plantão relativo ao mês de agosto de 2025, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado Goiás. |
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, no uso das competências legais e regimentais que lhe conferem os incisos I e IV do art. 15 da Lei estadual n.º 16.168, de 11 de dezembro de 2007 e os incisos I e XVIII do art. 23 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, aprovado pela Resolução nº 22, de 4 de setembro de 2008, e
Considerando a necessidade de adequar a escala de plantão constante da Portaria nº 793/2025-GPRES, de 25 de julho de 2025 em face da tramitação do processo nº 202500047002970, que tem como objeto a exoneração do Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás, SILVESTRE GOMES DOS ANJOS,
RESOLVE:
Art. 1º Na escala do plantão do mês de agosto de 2025, constante do Anexo Único da Portaria nº 793/2025-GPRES, de 25 de julho de 2025, as convocações destinadas ao Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás, SILVESTRE GOMES DOS ANJOS, entre os dias 16 e 31 de agosto, ficam redirecionadas ao Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás.
Art. 2º Esta Portaria tem vigência a partir da data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 19 de agosto de 2025.
Conselheiro Helder Valin Barbosa
Presidente