
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS
RESOLUÇÃO NORMATIVA 006/2017
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2º da Lei Estadual nº 16.168, de 11 de dezembro de 2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás - LOTCE), c/c o artigo 3º da Resolução nº 22/2008 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás - RITCE); e,
Considerando a competência definida pelo artigo 1º, inciso VII, da Lei Estadual nº 16.168/2007 (LOTCE);
Considerando o elevado número de obras públicas paralisadas, bem como, de aditivos de prazo e valores presentes nas obras públicas em decorrência da deficiência de projetos básicos de engenharia;
Considerando que o prosseguimento de procedimento licitatório amparado em projeto básico de engenharia deficiente viola os artigos 3º; 6º, IX; 7º e 12 da Lei Federal nº 8.666/1993 c/c os artigos 11, II, e 12 da Lei Estadual nº 17.912/2012;
Considerando as diretrizes de uniformização de entendimento quanto à definição de Projeto Básico contidas na Orientação Técnica nº 001/2006 do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas - IBRAOP e das diretrizes do CONFEA;
Considerando a busca pelo aprimoramento da gestão pública, por meio de ações de controle externo, com foco na excelência da aplicação de recursos públicos em obras e serviços de engenharia, bem como os critérios de relevância, materialidade e risco;
Considerando a Lei Brasileira de inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) que se destina a promover e a assegurar, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência.
RESOLVE:
Art. 1º. Estabelecer parâmetros técnicos mínimos para projetos básicos de obras públicas, à luz da Lei nº 8.666/1993 e da Lei Estadual nº 17.928/2012.
Art. 2º. As diretrizes constantes da Orientação Técnica OT IBR 01/2006 - Projeto Básico, editada pelo Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (IBRAOP), passarão a ser observadas pelas equipes técnicas desta Corte de Contas quando da avaliação dos projetos básicos de engenharia dos órgãos/entidades da Administração Pública.
Parágrafo único. O projeto básico deve conter o conjunto de desenhos, memoriais descritivos, especificações técnicas, orçamento (planilha de custos de serviços; composição de custo unitário de serviço), cronograma e demais elementos técnicos necessários e suficientes à precisa caracterização da obra a ser executada.
Art. 3º. A adoção da OT IBR 01/2006 não dispensa os gestores de providenciarem os elementos técnicos adicionais, decorrentes das especificidades de cada obra a ser contratada, nem de observarem, entre outros, os preceitos constantes das seguintes normas e manuais técnicos:
· Norma Técnica Brasileira - ABNT NBR 5626/1998 - Instalação Predial de Água Fria;
· Norma Técnica Brasileira - ABNT NBR 6122/2010 - Projeto e Execução de Fundações;
· Norma Técnica Brasileira - ABNT NBR 16.401-2/2008 Instalações Centrais de Ar Condicionado para conforto - Parâmetros Básicos de Projeto;
· Norma Técnica Brasileira - ABNT NBR 8160/1999 - Sistemas Prediais de Esgoto Sanitário - Projeto e Execução;
· Norma Técnica Brasileira - ABNT NBR 10.844/1989 - Instalações Prediais de Águas Pluviais - Procedimento;
· Norma Técnica Brasileira - ABNT NBR 12.722/1992 - Discriminação de Serviços para construção de edifícios - Procedimento;
· Norma Técnica Brasileira - ABNT NBR 13.531/1995 - Elaboração de projetos de edificações - Atividades Técnicas;
· Norma Técnica Brasileira - ABNT NBR 13.532/1995 - Elaboração de projetos de edificações - Arquitetura;
· Norma Técnica Brasileira - ABNT NBR 14.931/2004 - Execução de Estruturas de Concreto - Procedimento;
· Norma Técnica Brasileira - ABNT NBR 15.575/2013 - Edificações Habitacionais - Desempenho;
· Norma Técnica Brasileira - ABNT NBR 9050/2015 - Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos;
· Norma Técnica Brasileira - ABNT NBR 12.212/2006 - Poço tubular - Projeto de poço tubular para captação de água subterrânea;
· Norma Técnica Brasileira - ABNT NBR 12.217/1994 - Projeto de reservatório de distribuição de água para abastecimento público - Procedimento;
· Norma Técnica Brasileira - ABNT NBR 12.218/1994 - Projeto de rede de distribuição de água para abastecimento público - Procedimento;
· Norma Técnica Brasileira - ABNT NBR 12.213/1992 - Projeto de captação de água de superfície para abastecimento público - Procedimento;
· Norma Técnica Brasileira - ABNT NBR 12.214/1992 - Projeto de rede de sistema de bombeamento de água para abastecimento público - Procedimento;
· Norma Técnica Brasileira - ABNT NBR 12.216/1992 - Projeto de estação de tratamento de água para abastecimento público - Procedimento;
· Norma Técnica Brasileira - ABNT NBR 12.215/1991 - Projeto de adutora de água para abastecimento público - Procedimento;
· Norma Técnica Brasileira - ABNT NBR 12.207/2016 - Projeto de interceptores de esgoto sanitário;
· Norma Técnica Brasileira - ABNT NBR 12.209/2011 - Elaboração de projetos hidráulicos-sanitários de estações de tratamento de esgotos sanitários;
· Norma Técnica Brasileira - ABNT NBR 12.208/1992 - Projeto de estações elevatórias de esgoto sanitário - Procedimento;
· Norma Técnica Brasileira - ABNT NBR 9649/1986 - Projeto de redes coletoras de esgoto sanitário - Procedimento;
- Resolução CONFEA nº 361 / 91 - Dispõe sobre a conceituação de projeto básico em Consultoria;
· Resolução CONFEA nº 1.025/2009 - Dispõe sobre Anotação de Responsabilidade Técnica - ART e Acervo Técnico Profissional; ·
Diretrizes Básicas para Elaboração de Estudos e Projetos Rodoviários - Escopos Básicos / Instruções de Serviço, elaborado pelo Instituto de Pesquisas Rodoviárias (IPR), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Parágrafo único. Na aplicação desta Resolução deverão ser observados os normativos referenciados que estejam em vigor, considerando eventuais alterações que neles tenham ocorrido após sua publicação.
Art. 4º. Os elementos constantes do projeto básico devem ser suficientes para permitir, com nível de precisão adequado, avaliar o custo da obra.
Parágrafo único. Os elementos do projeto básico devem permitir, para fins de orçamento, o levantamento dos quantitativos de serviços e materiais, tal como informado nos quadros-resumo do projeto.
Art. 5º. Os conteúdos técnicos mínimos do projeto básico, por tipologia de obras, listados no Anexo I, não esgotam ou limitam eventuais exigências técnicas de outros órgãos.
Parágrafo Único. A inaplicabilidade de qualquer um dos requisitos indicados no Anexo I, para cada tipo de obra, deverá estar justificada nos autos do processo licitatório.
Art. 6º. As composições de custos unitários e o detalhamento de encargos sociais e do BDI (Benefícios e Despesas Indiretas) devem integrar o orçamento que compõe o projeto básico da obra ou serviço de engenharia, e devem constar dos anexos do edital de licitação e das propostas das licitantes e não podem ser indicados mediante uso da expressão ‘verba’ ou de unidades genéricas sem que haja o respectivo detalhamento.
Art. 7º. Os processos licitatórios destinados à contratação de obras e serviços de engenharia deverão estar instruídos com a Anotação e/ou o Registro de Responsabilidade Técnica (ART/RRT) referente aos projetos, orçamento-base, especificações técnicas, composições de custos unitários, cronograma físico-financeiro e outras peças técnicas.
Parágrafo Único. É dever do gestor, exigir apresentação de Anotação e/ou Registro de Responsabilidade Técnica - ART e/ou RRT referente a projeto, execução, supervisão e fiscalização de obras e serviços de engenharia, com indicação do responsável pela elaboração de plantas, orçamento-base, especificações técnicas, composições de custos unitários, cronograma físico-financeiro e outras peças técnicas.
Art. 8º. Para efeito desta Resolução, equipara-se a Projeto Básico o Termo de Referência que instrui o procedimento licitatório destinado à contratação de obras e serviços de engenharia por meio de Pregão.
Art. 9º. Esta Resolução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Presentes os Conselheiros:
Kennedy de Sousa Trindade (Presidente), Celmar Rech (Relator), Sebastião Joaquim Pereira Neto Tejota, Edson José Ferrari, Carla Cintia Santillo e Saulo Marques Mesquita.
Representante do Ministério Público de Contas: Fernando dos Santos Carneiro
Sessão Plenária Extraordinária Administrativa Nº 14/2017.
Resolução aprovada em 21/06/2017.
Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico de Contas - Ano - VI - Número 109, em 23 de junho de 2017.
RESOLUÇÃO NORMATIVA 006/2017
ANEXO I
Elementos mínimos do projeto básico por tipologia de obra
Tabela I.1 – Edificações
Especialidade
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Elemento
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Conteúdo
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Levantamento Topográfico
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Desenho
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·Levantamento planialtimétrico;
·Plantas com curvas de níveis, modelo digital do terreno, perfis longitudinais e seções transversais.
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Memorial
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·Descrição das características de relevo, vegetação, hídricas, entre outras, da área de intervenção.
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Sondagem
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Desenho
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·Locação dos furos;
·Perfis de sondagem.
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Memorial
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·Descrição das características do solo;
·Perfil geológico do terreno.
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Projeto Arquitetônico
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Desenho
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·Situação;
·Implantação com níveis;
·Plantas baixas, de cobertura e de locação;
·Cortes e elevações;
·Detalhes (que possam influir no valor do orçamento);
·Indicação de elementos existentes, a demolir e a executar, em caso de reforma e/ou ampliação.
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Especificação
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·Materiais, equipamentos, elementos, componentes e sistemas construtivos;
·Descrição e indicação de quantitativos dos componentes (esquadrias, equipamentos e elementos diversos).
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Projeto de Terraplenagem
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Desenho
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·Implantação com indicação dos níveis originais e dos níveis propostos;
·Perfil longitudinal e seções transversais tipo com indicação da situação original e da proposta e definição de taludes e contenção de terra.
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Memorial
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·Cálculo de volume de corte e aterro/Quadro Resumo Corte/Aterro;
·Quadro de distribuição dos materiais (Distância de Transporte – DT).
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Especificação
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·Materiais de aterro;
·Espurgo de materiais (DT).
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Projeto de Fundações
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Desenho
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·Locação, características e dimensões dos elementos de fundação;
·Planta de armação e quadro de ferragem.
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Memorial
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·Método construtivo;
·Cálculo de dimensionamento
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Projeto Estrutural
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Desenho
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·Planta baixa com lançamento da estrutura, com cortes e elevações, se necessários;
·Planta de armação e quadro de ferragem.
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Memorial
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·Método construtivo;
·Cálculo do dimensionamento.
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Especificação
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·Materiais, componentes e sistemas construtivos.
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Projeto de Instalações Hidráulicas
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Desenho
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·Planta baixa com marcação da rede de tubulação (água, esgoto, águas pluviais e drenagem), prumadas e reservatório;
·Quadros resumo com especificações e quantitativos;
·Esquemas isométrico e de distribuição vertical.
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Memorial
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·Cálculo do dimensionamento das tubulações e reservatório.
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Especificação
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·Materiais;
·Equipamentos.
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Projeto de Instalações Elétricas
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Desenho
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·Planta baixa com marcação dos pontos, circuitos e tubulações;
·Quadros resumo com especificações e quantitativos;
·Diagrama unifilar.
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Memorial
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·Determinação do tipo de entrada de serviço;
·Cálculo do dimensionamento.
|
Especificação
|
·Materiais;
·Equipamentos.
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Projeto de Instalações Telefônicas
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Desenho
|
·Planta baixa com marcação dos pontos e tubulações.
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Especificação
|
·Materiais;
·Equipamentos.
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Projeto de Instalações de Prevenção de Incêndio
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Desenho
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·Planta baixa indicando tubulações, prumadas, reservatório, caixas de hidrante e/ou equipamentos.
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Memorial
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·Cálculo do dimensionamento das tubulações e reservatório.
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Especificação
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·Materiais;
·Equipamentos.
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Projeto de Instalações Especiais (lógicas, CFTV, alarme, detecção de fumaça)
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Desenho
|
·Planta baixa com marcação dos pontos e tubulações.
|
Especificação
|
·Materiais;
·Equipamentos.
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Projeto de Instalações de Ar Condicionado
|
Desenho
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·Planta baixa com marcação de dutos e equipamentos fixos (unidades condensadoras e evaporadoras).
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Memorial
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·Cálculo do dimensionamento dos equipamentos e dos dutos.
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Especificação
|
·Materiais;
·Equipamentos.
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Projeto de Instalação de transporte vertical
|
Memorial
|
·Memória de Cálculo do projeto.
|
Especificação
|
·Materiais;
·Equipamentos.
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Projeto de Paisagismo
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Desenho
|
·Implantação com níveis.
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Especificação
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·Espécies vegetais;
·Materiais e equipamentos.
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Tabela I.2 – Obras Rodoviárias
Especialidade
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Elemento
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Conteúdo
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Desapropriação
|
Desenho
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·Planta cadastral individual das propriedades compreendidas total ou parcialmente na área.
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Memorial
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·Levantamento cadastral da área assinalada;
·Determinação do custo de desapropriação de cada unidade.
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Projeto Geométrico
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Desenho
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·Planta geral de localização da rodovia, composta da diretriz da via e sua descrição;
·Monografia dos pontos de controle horizontal e vertical;
·Planta e perfil representando o terreno original, curvas de nível, eixo de implantação estaqueado, inclinação de rampas, largura das pistas, acostamentos, “tapers”, retornos, acessos, canteiros central e laterais, indicando, também, elementos de drenagem e obras de arte;
·Seções transversais típicas indicando largura e inclinações das pistas, acostamentos, canteiros central e laterais.
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Memorial
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·Relatório do projeto contendo sua concepção e justificativa;
·Folha de convenções;
·Resumo dos métodos aplicados no levantamento topográfico, contendo coordenadas dos pontos principais da diretriz;
·Notas de Serviço de Terraplenagem e Pavimentação.
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Projeto de Terraplenagem
|
Desenho
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·Perfil geotécnico;
·Planta geral da situação de empréstimos e bota-foras;
·Plantas dos locais de empréstimo.
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Memorial
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·Relatório do projeto contendo sua concepção e justificativa;
·Memória Justificativa contendo cálculo estrutural e classificação dos materiais a escavar;
·Cálculo de volumes;
·Quadro de distribuição dos materiais de terraplenagem;
·Plano de Execução, contendo: relação de serviços, cronograma físico; relação de equipamento mínimo e “Layout” do canteiro de obras, posicionando as instalações, jazidas, fontes de materiais e acessos.
|
Especificação
|
·Materiais;
·Serviços.
|
Projeto de Drenagem
|
Desenho
|
·Planta geral;
·Plantas e desenhos-tipo dos diversos dispositivos de drenagem utilizados;
·Planta esquemática da localização das obras de drenagem.
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Memorial
|
·Relatório do Projeto contendo: concepção, quadro de quantidades, discriminação de todos os serviços e distâncias de transporte;
·Justificativa das alternativas aprovadas;
·Plano de Execução, contendo: relação de serviços, cronograma físico; relação de equipamento mínimo e “Layout” do canteiro de obras, posicionando as instalações, jazidas, fontes de materiais e acessos.
|
Especificação
|
·Materiais;
·Serviços.
|
Projeto de Pavimentação
|
Desenho
|
·Planta geral;
·Seções transversais-tipo das pistas de rolamento, acostamentos, acessos e áreas de instalações para operação da rodovia;
·Seções transversais em tangente e em curva;
·Esquema longitudinal representando as soluções de pavimento adotadas ao longo da rodovia;
·Localização das jazidas de material granular, areal, pedreira e cimenteira, com seus respectivos DTs;
·Gráfico de distribuição dos materiais e espessuras das camadas.
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Memorial
|
·Relatório do Projeto contendo: concepção, quadro de quantidades, discriminação de todos os serviços e distâncias de transporte;
·Justificativa das alternativas aprovadas;
·Memória de cálculo do dimensionamento do pavimento;
·Quadro resumo contendo os quantitativos e distâncias de transporte dos materiais que compõem a estrutura do pavimento;
·Plano de Execução, contendo: relação de serviços, cronograma físico; relação de equipamento mínimo e “Layout” do canteiro de obras, posicionando as instalações, jazidas, fontes de materiais e acessos.
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Especificação
|
·Materiais;
·Serviços.
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Projeto de Obras de Arte Especiais
|
Desenho
|
·Estudo hidrológico para determinação da vazão e concepção da obra;
·Planta e perfil da geometria da estrutura;
·Fundações;
·Formas e detalhes;
·Armaduras, protensões e detalhes;
·Detalhes de drenagem;
·Detalhes dos aparelhos de apoio e juntas de dilatação;
·Iluminação e sinalização.
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Memorial
|
·Relatório do Projeto contendo: concepção, quadro de quantidades, discriminação de todos os serviços e distâncias de transporte;
·Justificativa das alternativas aprovadas;
·Memória de cálculo do dimensionamento da estrutura;
·Plano de Execução, contendo: relação de serviços, cronograma físico; relação de equipamento mínimo.
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Especificação
|
·Materiais;
·Serviços.
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Projeto de Sinalização
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Desenho
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·Planta contendo a localização e os tipos dos dispositivos de sinalização ao longo das vias;
·Desenhos dos dispositivos;
·Detalhes estruturais de montagem e fixação de elementos como pórticos e placas.
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Memorial
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·Relatório do Projeto contendo: concepção, quadro de quantidades, discriminação de todos os serviços;
·Justificativa das alternativas aprovadas;
·Quadros resumo e notas de serviço contendo a localização, modelo, tipo e quantidade dos elementos de sinalização empregados;
·Plano de Execução, contendo: relação de serviços, seus custos e cronograma físico; relação de equipamento mínimo.
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Especificação
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·Materiais;
·Serviços.
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Projeto de Iluminação
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Desenho
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·Planta localizando postes e redes de distribuição;
·Detalhes de luminárias;
·Detalhes construtivos e de interferências.
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Memorial
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·Relatório do Projeto contendo: concepção, quadro de quantidades, discriminação de todos os serviços;
·Memória de cálculo.
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Projeto de Proteção Ambiental
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Desenho
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·Esquema linear constando os locais de bota-fora, empréstimos, jazidas, pedreiras, passivo ambiental e pontos notáveis;
·Detalhes de soluções;
·Detalhes específicos para tratamento de jazidas, empréstimos, áreas de uso e outras.
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Memorial
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·Lista de espécies vegetais a empregar, fontes de aquisição, técnicas de plantio e de conservação;
·Quadro de quantidades contendo código, discriminação das espécies e de todos os serviços e distâncias de transporte;
·Justificativa do projeto;
·Cálculo dos quantitativos.
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Especificação
|
·Materiais;
·Serviços.
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Tabela I.3 – Pavimentação Urbana
Especialidade
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Elemento
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Conteúdo
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Desapropriação
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Desenho
|
·Planta cadastral individual das propriedades compreendidas total ou parcialmente na área.
|
Memorial
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·Levantamento cadastral da área assinalada;
·Determinação do custo de desapropriação de cada unidade.
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Levantamento Topográfico
|
Desenho
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·Levantamento planialtimétrico.
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Projeto Geométrico
|
Desenho
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·Planta geral;
·Representação planimétrica;
·Perfis longitudinais;
·Seções transversais tipo contendo, no mínimo, a largura; declividade transversal; posição dos passeios; dimensões das guias, sarjetas e canteiros centrais;
·Indicação de jazidas e área de bota-fora.
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Memorial
|
·Descritivo do projeto, incluindo condicionantes, concepção, parâmetros e interferências com equipamentos públicos.
|
Especificação
|
·Materiais;
·Serviços.
|
Projeto de Terraplenagem
|
Desenho
|
·Planta geral;
·Seções transversais tipo de terraplenagem.
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Memorial
|
·Descritivo do projeto, incluindo condicionantes, concepção, parâmetros e interferências com equipamentos públicos;
·Memória de cálculo dos volumes de corte e aterro;
·Quadro de distribuição dos materiais de terraplenagem;
·Plano de Execução, contendo: relação de serviços, cronograma físico, relação de equipamento mínimo, posicionando as instalações, jazidas, fontes de materiais e acessos.
|
Especificação
|
·Materiais;
·Serviços.
|
Projeto de Pavimentação
|
Desenho
|
·Planta geral;
·Seções transversais tipo de pavimentação, indicando as dimensões horizontais, as espessuras e características de cada camada estrutural, detalhes da pintura ou imprimação ligante.
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Memorial
|
·Descritivo do projeto, incluindo condicionantes, concepção, parâmetros e interferências com equipamentos públicos;
·Memória de cálculo do pavimento;
|
Especificação
|
·Materiais;
·Serviços.
|
Projeto de Drenagem
|
Desenho
|
·Planta geral;
·Perfil longitudinal ou planta contendo cotas altimétricas para implantação dos elementos de drenagem;
·Seções transversais tipo dos elementos de drenagem.
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Memorial
|
·Descritivo do projeto, incluindo condicionantes, concepção, parâmetros e interferências com equipamentos públicos;
·Memória de cálculo.
|
Especificação
|
·Materiais;
·Serviços.
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Projeto de Iluminação
|
Desenho
|
·Planta localizando e especificando os elementos de iluminação.
|
Memorial
|
·Memorial de cálculo do projeto.
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Especificação
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·Materiais;
·Serviços.
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Projeto de Paisagismo
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Desenho
|
·Projeto em planta indicando a localização e discriminação das espécies;
·Seções transversais, quando houver terraplenagem.
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Memorial
|
·Memorial descritivo do projeto.
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Especificação
|
·Materiais;
·Serviços.
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Projeto de Sinalização Viária
|
Desenho
|
·Projeto em planta.
|
Memorial
|
·Memorial descritivo do projeto.
|
Especificação
|
·Materiais;
·Serviços.
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Tabela I.4 – Sistema de Abastecimento de Água
Especialidade
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Elemento
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Conteúdo
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Projeto de Captação de Água de Superfície
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Desenho
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·Levantamento planialtimétrico da área de captação;
·Levantamento batimétrico atual e de épocas anteriores;
·Projeto arquitetônico da obra (vide Tabela I.1);
·Projeto estrutural da obra (vide Tabela I.1);
·Projeto de instalações elétricas (vide Tabela I.1);
·Detalhe esquemático dos dispositivos (tubulações, conexões e equipamentos) com indicação das dimensões (diâmetros e comprimentos).
|
Memorial
|
·Estudo de concepção, inclusive justificativa da alternativa selecionada;
·Estudos geotécnicos da área de captação;
· Estudo das condições de estabilidade do leito e das margens e dimensionamento das obras de estabilização;
·Registro do nível máximo de cheias na área;
·Definição e dimensionamento dos aparelhos, equipamentos e acessórios;
·Definição e dimensionamento das obras civis;
·Avaliação do impacto ambiental decorrente da captação;
·Definição de aspectos de operação e manutenção da unidade.
|
Especificação
|
·Materiais;
·Serviços;
·Equipamentos.
|
Projeto de Captação de Água Subterrânea
|
Desenho
|
·Planta topográfica em escala adequada, com a localização e o cadastro das obras e dos poços existentes;
·Projeto arquitetônico da casa de comando (vide Tabela I.1);
·Projeto de instalações elétricas da casa de comando (vide Tabela I.1)
·Detalhe esquemático do poço, indicando tubulações, conexões e equipamentos a serem utilizados, inclusive dimensões (diâmetros, comprimentos, etc.), bem como trechos do poço e do revestimento a serem cimentados, proteção sanitária superficial e laje de proteção.
|
Memorial
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·Estudo de concepção, inclusive justificativa da alternativa selecionada;
·Determinação da vazão pretendida para o sistema;
·Estudo hidrogeológico contendo as informações básicas geofísicas dos aquíferos, características hidráulicas e qualidade das águas;
·Registro do nível máximo de cheias na área do sistema;
·Estimativa do número de poços a constituir o sistema;
·Prescrição do método de perfuração do poço;
·Estimativa das profundidades mínima e máxima do poço;
·Estimativa da vazão do poço;
·Fixação dos diâmetros nominais úteis do poço;
·Fixação do(s) diâmetro(s) nominal(is) de perfuração do poço;
·Previsão da coluna estratigráfica a ser perfurada, até o limite do solo, da transição solo-rocha e da extensão em rochas(s);
·Definição de aspectos de operação e manutenção do poço.
|
Especificação
|
·Materiais;
·Serviços;
·Equipamentos.
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Projeto de Adutora
|
Desenho
|
·Planta e perfil, representando: terreno natural, curvas de nível, caminhamento da adutora com eixo de implantação estaqueado, dispositivos especiais (proteção, manutenção e operação), interferências;
·Detalhes dos dispositivos especiais (proteção, manutenção e ancoragem);
|
Memorial
|
·Estudo de concepção, inclusive justificativa da alternativa selecionada;
·Estudo geotécnico da faixa de implantação da adutora;
·Definição das etapas de implantação;
·Dimensionamento da adutora e dos dispositivos especiais de proteção, manutenção e ancoragem.
·Análise do golpe de aríete;
·Definição de aspectos de operação e manutenção da adutora.
|
Especificação
|
·Materiais;
·Serviços;
·Equipamentos.
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Projeto de Estação de Tratamento
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Desenho
|
·Levantamento planialtimétrico da área da estação;
·Projeto de arquitetura, inclusive urbanização e paisagismo (vide Tabela I.1);
·Projeto estrutural (vide Tabela I.1);
·Projeto de instalações elétricas (vide Tabela I.1);
·Projeto de instalações hidrossanitárias (vide Tabela I.1);
·Projeto de drenagem pluvial;
·Projeto da adutora de água tratada;
·Disposição das unidades dos processos de tratamento e dos sistemas de conexões entre elas;
·Disposição dos sistemas de armazenamento, preparo e dosagem de produtos químicos.
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Memorial
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·Estudo de concepção, inclusive justificativa da alternativa selecionada;
·Estudo geotécnico da área da estação;
·Indicação da cota de máxima enchente;
·Definição das etapas de implantação;
·Definição do processo de tratamento, inclusive disposição e dimensionamento;
·Definição dos sistemas de armazenamento, preparo e dosagem de produtos químicos, inclusive disposição e dimensionamento;
·Informações qualitativas e quantitativas do manancial abastecedor;
·Definição de corpos receptores para descarga da ETA.
·Definição de aspectos de operação e manutenção da unidade.
|
Especificação
|
·Materiais;
·Serviços;
·Equipamentos.
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Projeto de Estação Elevatória
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Desenho
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·Levantamento planialtimétrico da área da elevatória;
·Projeto arquitetônico da obra, inclusive urbanização e sistema viário (vide Tabela I.1);
·Projeto estrutural da obra (vide Tabela I.1);
·Projeto de instalações elétricas (vide Tabela I.1);
·Projeto de instalações hidrossanitárias (vide Tabela I.1);
·Detalhe esquemático dos dispositivos (tubulações, conexões e equipamentos) com indicação das dimensões (diâmetros e comprimentos).
|
Memorial
|
·Estudo de concepção, inclusive justificativa da alternativa selecionada;
·Estudos geotécnicos da área da estação;
·Indicação da cota de máxima enchente;
·Definição das etapas de implantação;
·Características físico-químicas e biológicas da água a ser recalcada;
·Definição e dimensionamento dos aparelhos, equipamentos e acessórios;
·Definição e dimensionamento das obras civis.
·Definição de aspectos de operação da elevatória.
|
Especificação
|
·Materiais;
·Serviços;
·Equipamentos.
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Projeto de Reservatório
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Desenho
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·Levantamento topográfico planialtimétrico da área do reservatório;
·Projeto arquitetônico da obra, inclusive urbanização e sistema viário (vide Tabela I.1);
·Projeto estrutural da obra (vide Tabela I.1);
·Projeto de instalações elétricas (vide Tabela I.1);
·Projeto de instalações hidrossanitárias (vide Tabela I.1);
·Detalhe dos dispositivos (tubulações, conexões e equipamentos) com indicação das dimensões (diâmetros e comprimentos).
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Memorial
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·Estudo de concepção, inclusive justificativa da alternativa selecionada;
·Estudos geotécnicos da área do reservatório;
·Indicação da cota de máxima enchente;
·Definição das etapas de implantação;
·Definição e dimensionamento dos aparelhos, equipamentos e acessórios;
·Definição e dimensionamento das obras civis;
·Definição de aspectos de operação do reservatório.
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Especificação
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·Materiais;
·Serviços;
·Equipamentos.
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Projeto de Rede de Distribuição
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Desenho
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·Levantamento topográfico planialtimétrico da área onde a rede será implantada, inclusive delimitação do perímetro da área total a ser abastecida, definição das etapas de implantação, traçado dos condutos principais e secundários, localização dos órgãos e equipamentos acessórios de manobra da rede, detalhe de arruamento e tipo de pavimento, detalhe de obras especiais, interferências e redes existentes;
·Detalhe dos dispositivos especiais de manobra, manutenção e ancoragem da rede.
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Memorial
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·Estudo de concepção, inclusive justificativa da alternativa selecionada;
·Descrição simplificada do empreendimento;
·Análise das instalações de distribuição existentes, objetivando o seu aproveitamento;
·Dimensionamento da rede e dos dispositivos especiais de manobra, manutenção e ancoragem.
·Definição de aspectos de operação, controle e manutenção da rede.
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Especificação
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·Materiais;
·Serviços;
·Equipamentos.
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Tabela I.5 – Sistema de Esgotamento Sanitário
Especialidade
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Elemento
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Conteúdo
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Projeto de Estação de Tratamento
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Desenho
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·Levantamento planialtimétrico da área da estação, inclusive planta de situação com relação à área de projeto e ao corpo receptor, bem como planta de locação das unidades;
·Projeto de arquitetura, paisagismo e urbanização (vide Tabela I.1);
·Projeto estrutural (vide Tabela I.1);
·Projeto de instalações elétricas (vide Tabela I.1);
·Projeto de instalações hidrossanitárias (vide Tabela I.1);
·Detalhe esquemático dos dispositivos (tubulações, conexões e equipamentos) com indicação das dimensões (diâmetros e comprimentos).
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Memorial
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·Estudo de concepção, inclusive justificativa da alternativa selecionada;
·Estudos geotécnicos da área de projeto;
·Descrição simplificada do empreendimento;
·Definição das etapas de construção, dos parâmetros utilizados e da cota de máxima enchente;
·Definição e dimensionamento dos aparelhos, equipamentos e acessórios;
·Definição e dimensionamento das unidades de tratamento;
·Destino a ser dado ao material sólido retirado.
·Definição de aspectos de operação e manutenção da unidade.
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Especificação
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·Materiais;
·Serviços;
·Equipamentos.
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Projeto de Estação Elevatória e Conduto de Recalque
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Desenho
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·Levantamento topográfico planialtimétrico e cadastral da área da estação, inclusive plantas de situação com relação à área de projeto e de locação da unidade;
·Levantamento topográfico planialtimétrico e cadastral da faixa de caminhamento do conduto de recalque;
·Projeto de arquitetura, paisagismo e urbanização (vide Tabela I.1);
·Projeto estrutural (vide Tabela I.1);
·Projeto de instalações elétricas (vide Tabela I.1);
·Projeto de instalações hidrossanitárias (vide Tabela I.1);
·Detalhe esquemático dos dispositivos (tubulações, conexões e equipamentos) com indicação das dimensões (diâmetros e comprimentos).
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Memorial
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·Estudo de concepção, inclusive justificativa da alternativa selecionada;
·Estudos geotécnicos da área de projeto;
·Descrição simplificada do empreendimento;
·Definição das etapas de construção, dos parâmetros utilizados e da cota de máxima enchente;
·Definição e dimensionamento dos aparelhos, equipamentos e acessórios;
·Definição e dimensionamento das obras civis;
·Definição de aspectos de operação e manutenção da elevatória
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Especificação
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·Materiais;
·Serviços;
·Equipamentos.
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Projeto de Rede Coletora
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Desenho
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·Levantamento topográfico planialtimétrico da área de projeto e de suas zonas de expansão, inclusive delimitação das bacias e sub-bacias de esgotamento, identificação de obstáculos superficiais e subterrâneos, bem como cadastro da rede coletora existente;
·Traçado da rede coletora projetada, com indicação das dimensões dos condutos por trecho (diâmetro e comprimento) e do posicionamento dos órgãos acessórios, inclusive suas principais cotas (terreno, tubulação de chegada e saída);
·Detalhe dos órgãos acessórios (poço de visita, caixas de passagem, etc.) da rede coletora, com suas respectivas dimensões;
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Memorial
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·Estudo de concepção, inclusive justificativa da alternativa selecionada;
·Estudos geotécnicos da área de projeto;
·Descrição simplificada do empreendimento;
·Definição das etapas de construção e dos parâmetros utilizados;
·Dimensionamento hidráulico da rede;
·Definição de aspectos de operação e manutenção da rede.
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Especificação
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·Materiais;
·Serviços;
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Projeto de Interceptores
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Desenho
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·Levantamento topográfico planialtimétrico da faixa de projeto do interceptor, inclusive identificação de acidentes e obstáculos superficiais e subterrâneos;
·Traçado do interceptor em trechos retos em planta e em perfil, com indicação das dimensões dos condutos por trecho (diâmetro e comprimento) e do posicionamento dos órgãos acessórios, inclusive suas principais cotas (terreno, tubulação de chegada e saída);
·Detalhe dos órgãos acessórios (poços de visita), com suas respectivas dimensões;
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Memorial
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·Estudo de concepção, inclusive justificativa da alternativa selecionada;
·Estudos geotécnicos ao longo da diretriz provável do interceptor;
·Descrição simplificada do empreendimento;
·Definição das etapas de construção e dos parâmetros utilizados;
·Dimensionamento hidráulico do interceptor e dos órgãos acessórios;
·Definição de aspectos de operação e manutenção do interceptor.
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Especificação
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·Materiais;
·Serviços;
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Presentes os Conselheiros:
Kennedy de Sousa Trindade (Presidente), Celmar Rech (Relator), Sebastião Joaquim Pereira Neto Tejota, Edson José Ferrari, Carla Cintia Santillo e Saulo Marques Mesquita.
Representante do Ministério Público de Contas:
Fernando dos Santos Carneiro.
Sessão Plenária Extraordinária Administrativa Nº 14/2017.
Resolução aprovada em 21/06/2017.
Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico de Contas - Ano - VI - Número 109, em 23 de junho de 2017.