TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS
ORDEM DE SERVIÇO N° 003/2016-GPRES
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; e
Considerando o Acórdão nº 5.937/2015 exarado pelo Tribunal Pleno desta Corte, que determinou à Administração do Órgão que regulamente e implemente, ainda no exercício de 2016, os critérios capazes de permitir que os servidores possam desenvolver na carreira;
Considerando a aprovação da Resolução Normativa nº 004/2016, publicada no Diário Eletrônico de Contas do dia 24 de junho de 2016, que instituiu no âmbito deste Tribunal de Contas a Avaliação de Desempenho.
Considerando a publicação da Portaria nº 539/2016, que define o rol de competências, a ser aplicado nas Avaliações de Desempenho, com base nos trabalhos promovidos pela Fundação Getúlio Vargas - FGV para esta Corte de Contas, conforme dispõe o art. 15 da Resolução Normativa nº 004/2016;
Considerando as regras excepcionais para a implantação da primeira avaliação de desempenho, com a definição de cronograma próprio estabelecido pela Gerência de Gestão de Pessoas, conforme disposto no art. 23, § 2º, da Resolução Normativa nº 004/2016;
RESOLVE
Art. 1° DETERMINAR a ampla divulgação do cronograma definido pela Gerência de Gestão de Pessoas, em anexo a esta O.S., relativa à implementação da primeira avaliação de desempenho, nos meios de comunicação internos deste Tribunal de Contas.
Art. 2°. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, aos 13 dias do mês setembro do ano de 2016.
Conselheira Carla Cintia Santillo
PRESIDENTE
ANEXO
| Período | Atividades |
| 08/09/2016 | Definição do rol de competências por parte da presidência (Portaria nº 539/16). |
| 16/09/2016 | Divulgação do cronograma da Avaliação de Desempenho. |
| 20/09/2016 a 27/09/2016 | Treinamento de todos os servidores no sistema e no novo modelo de avaliação. |
| 21/09/2016 a 28/09/2016 | Atribuição das competências técnicas pelos gestores aos seus subordinados e aceite pelos subordinados no sistema. |
| 21/09/2016 a 28/09/2016 | Atribuição das competências técnicas dos gestores vinculados à Presidência. |
| 22/09/2016 a 29/09/2016 | Validação por parte da CGC das competências técnicas dos gestores vinculados à Presidência. |
| 16/09/2016 a 01/11/2016 | Entrega de certificados e portarias que comprovem o critério Empenho. |
| 30/09/2016 | Início do período avaliativo de 2016. |
| 31/10/2016 | Fechamento da avaliação no sistema de avaliação de desempenho. |
| 01/11/2016 a 04/11/2016 | Realização de feedback, atribuição de competências e formalização do acordo de trabalho para o novo período avaliativo. |
| 04/11/2016 a 07/11/2016 | Interposição de recurso. |
| 07/11/2016 a 11/11/2016 | Análise e decisão de recursos pela CGC. |
| 16/11/2016 a 18/11/2016 | Avaliação da consistência dos resultados finais da Avaliação de Desempenho por parte da CGC |
| 22/11/2016 | Fechamento do resultado final por parte da Gestão de Pessoas |
| *A computação dos pontos do fator Assiduidade/Disciplina levará em consideração o mês de outubro (De 03/10/16 a 31/10/16). | |