TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS
PORTARIA Nº 72/2020
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O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 676/2018 - GPRES que instituiu o Comitê de Gestão Documental e Arquivística (CGDA) e o Manual de Especificação e Padronização Documental do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, publicada no D.E.C em 08/08/2018,
RESOLVE
Art. 1º Designar como integrantes do Comitê de Gestão Documental e Arquivística (CGDA) os seguintes servidores:
I - MARCELO AUGUSTO PEDREIRA XAVIER;
II - CÁSSIO RESENDE DE ASSIS BRITO;
III- VITOR GOBATO;
IV - BRUNO BATISTA DE CARVALHO LUZ;
V - JOSIMAS EUGÊNIO SILVA;
VI - JOSÉ ANCHIETA DE MEDEIROS;
VII- SILVESTRE GOMES DE LIMA JÚNIOR;
Art. 2º O mandato deste Comitê será até 31 de dezembro de 2020.
Art. 3° As funções de cada membro serão definidas em votação, na primeira reunião a ser realizada.
Art. 4° As atividades desenvolvidas pelo Comitê não geram direito à gratificação prevista no artigo 16-E da Lei n° 15.122/2005.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, Goiânia, 12 de fevereiro de 2020.
Conselheiro Celmar Rech
Presidente