TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS
PORTARIA Nº 55/2023-GPRES
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Designa integrantes do Comitê de Gestão Documental e Arquivística no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. |
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 676/2018 – GPRES que instituiu o Comitê de Gestão Documental e Arquivística (CGDA) e o Manual de Especificação e Padronização Documental do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, publicada no D.E.C em 08/08/2018,
RESOLVE:
Art. 1º Designar como integrantes do Comitê de Gestão Documental e Arquivística (CGDA) os seguintes servidores:
I. ANA PAULA DE ARAÚJO ROCHA;
II. CÁSSIO RESENDE DE ASSIS BRITO;
III. SÉRVIO TÚLIO TEIXEIRA E SILVA;
IV. VERA NÚBIA ZANDONADI GOMES
V. JOSIMAS EUGÊNIO SILVA;
VI. JOSÉ DE ANCHIETA MEDEIROS;
VII. LICARDINO SIQUEIRA PIRES.
Art. 2º O mandato deste Comitê será até 31 de dezembro de 2024.
Art. 3° As funções de cada membro serão definidas em votação, na primeira reunião a ser realizada.
Art. 4° As atividades desenvolvidas pelo Comitê não geram direito à gratificação prevista no artigo 16-E da Lei n° 15.122/2005.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, Goiânia, 09 de janeiro de 2023.
Conselheiro Saulo Marques Mesquita
Presidente