TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS
PORTARIA Nº 470/2026-GPRES
| Altera a Portaria nº 219/2025-GPRES, de 18 de fevereiro de 2025, que regulamenta e compõe o Comitê Gestor dos Portais do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. |
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, conferidas especialmente pelo art. 15 da Lei estadual nº 16.168, de 11 de dezembro de 2007; pelo art. 23 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 22, de 4 de setembro de 2008; e pelo art. 13, §2º da Resolução Administrativa nº 20, de 16 de outubro de 2024; e
Considerando alteração no quadro de servidores da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Goiás e a consequente necessidade de atualizar a composição do Comitê Gestor dos Portais deste Tribunal de Contas;
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogada a alínea “b” do inciso III do art. 3º da Portaria nº 219/2025-GPRES, de 18 de fevereiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria tem vigência a partir da data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, em Goiânia, 28 de maio de 2026.
Conselheiro HELDER VALIN BARBOSA
Presidente