TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS
PORTARIA Nº 1.019/2026-GPRES
| Altera a Portaria nº 49/2025-GPRES, de 15 de janeiro de 2025, que trata da Comissão Especial de Avaliação de Despesas - CEAD. |
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, conferidas especialmente pelo art. 15 da Lei estadual nº 16.168, de 11 de dezembro de 2007 e pelo art. 23 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 22, de 4 de setembro de 2008;
considerando a Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;
considerando a Resolução Administrativa nº 14, de 2 de outubro de 2025;
considerando o trâmite processual regulamentado pela Ordem de Serviço nº 1/2026-GPRES, de 8 de maio de 2026; e
considerando a necessidade de complementar a composição da Comissão Especial de Avaliação de Despesas - CEAD
RESOLVE:
Art. 1º A Portaria nº 49/2025-GPRES, de 15 de janeiro de 2025, fica alterada nos termos desta Portaria.
Art. 2º O inciso II do caput do art. 4º da Portaria nº 49/2025-GPRES, de 15 de janeiro de 2025, passa a vigorar acrescido das alíneas “c” e “d” com as seguintes redações:
“c) Carolina Coelho Alves de Castro; e
d) Mariana Tavares Silva Lopes.” (NR)
Art. 3º Esta Portaria tem vigência a partir da data de sua publicação e efeitos a partir de 1º de outubro de 2026.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, em Goiânia, 28 de setembro de 2026.
Conselheiro HELDER VALIN BARBOSA
Presidente