TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS
PORTARIA Nº 068/2017
| -Revogada pela Portaria nº 719/2017-GPRES, de 13-09-2017, DEC 18-09-2017. |
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições regimentais e legais, notadamente nos termos do art. 6º, XVI e do art. 51 e seus parágrafos, todos da Lei nº 8.666/1993, e
Considerando a necessidade de recompor a Comissão Permanente de Licitação e indicação de Pregoeiro, nos termos da Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2012 e Lei Estadual nº 17.928/2012.
RESOLVE
I - Para a Comissão Permanente de Licitação:
a) Designar sem prejuízo de suas atribuições normais, os servidores Nilson Elias de Carvalho Júnior (Matrícula nº 12.711), Diego Garcia Maranhão (Matrícula nº 6.904), Dickson Rodrigues de Souza (Matrícula nº 744), Maurício Barros de Jesus (Matrícula nº 13.191), Gildeni Roberta de Souza Tibiriçá (Matrícula nº 6343) e André Luiz Costa Rodrigues (Matrícula nº 643), para comporem a Comissão Permanente de Licitação do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.
b) Designar o servidor Nilson Elias de Carvalho Júnior (Matrícula nº 12.711), para exercer a função de Presidente da referida Comissão, tendo como seu substituto o servidor Dickson Rodrigues de Souza (Matrícula nº 744).
c) Compete à Comissão Permanente de Licitação, em conformidade com a Constituição Federal, Estadual, Lei nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 17.928/2012, elaborar editais, processar e julgar as licitações promovidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás.
d) Compete ainda à Comissão Permanente de Licitação, nos termos do inciso X, do art. 33, da Lei Estadual nº 17.928/2012, a emissão do ato ou declaração de dispensa ou inexigibilidade de licitação que será submetido, no prazo legal, à ratificação e publicação pela Presidência do Tribunal de Contas.
II - Para Pregoeiro e equipe de apoio:
a) Designar a servidora Polyane Vieira Meireles (Matrícula nº 5029) para exercer a função de pregoeira atuando na promoção das licitações na modalidade Pregão deste Tribunal de Contas, tendo como substitutos os servidores Luis Carlos de Gouveia Coelho (Matrícula nº 5304) e Nilson Elias de Carvalho Júnior (Matrícula nº 12.711), que comporá a equipe de apoio juntamente com os servidores Dickson Rodrigues de Souza (Matrícula nº 744), Maurício Barros de Jesus (Matrícula nº 13.191), Diego Garcia Maranhão (Matrícula nº 6.904) e André Luiz Costa Rodrigues (Matrícula nº 643).
III- Fica revogada a Portaria n° 685/2016, de 31 de outubro de 2016.
-Redação dada pela Portaria nº 110/2017 - GPRES, de 10-02-2017,
III - Fica revogada a Portaria nº 341/2016.
IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Conselheiro Kennedy Trindade
PRESIDENTE