TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA Nº 110/2017
 

                                                                                                                                                                                                                      Revogada pela Portaria nº 719/2017, de 13-09-2017, D.E.C. de 18-09-2017. Dispõe acerca da designação de servidores para comporem a Comissão Permanente de Licitação do Tribunal de Contas, e dá outras providências.


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições regimentais e legais, notadamente nos termos do art. 6°, XVI e do art. 51 e seus parágrafos, todos da Lei n°8.666/1993, e

Considerando a necessidade de recompor a Comissão Permanente de Licitação e indicação de Pregoeiro, nos termos da Lei n° 8.666/1993, Lei n° 10.520/2012 e Lei Estadual n° 17.928/2012.

 

RESOLVE

ALTERAR o Item III da Portaria n° 068/2017, de 26 de janeiro de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:

III- Fica revogada a Portaria n° 685/2016, de 31 de outubro de 2016.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 26 de janeiro de 2017.

 

PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE

Goiânia, aos 10 dias do mês de fevereiro do ano de 2017.

 

Conselheiro Kennedy Trindade

Presidente