TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

 

RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 8/2018

 

Processo nº 201800047002696
-Alterada pela Resolução Normativa nº 8, de 12-11-2020, DEC 16-11-2020.
-Alterada pela Resolução Normativa nº 4, de 8-5-2019, DEC 10-5-2019.

Dispõe sobre o sorteio dos relatores das listas, previsto no art.7º, da Resolução Normativa nº 001/2008, para o biênio 2019/2020.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas competências, de acordo com o que dispõe o artigo 48, caput e §§ 1º e 2º, da Lei Estadual nº 16.168, de 11 de dezembro de 2007, e os artigos 156 e 160 da Resolução nº 22, de 04 de setembro de 2008 - RITCE,

RESOLVE

Art. 1º. Promover o sorteio dos Relatores das listas de unidades jurisdicionadas, constantes de Anexo, conforme previsto no art. 7º, observados os artigos 5º, 8º e 31, todos da Resolução Normativa nº 001/2008.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e se aplica ao biênio 2019/2020, surtindo efeito a partir do primeiro dia do exercício de 2019.

À Secretaria Geral, para publicar e divulgar no sítio eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

 

ANEXO I

 

Conselheiro SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA

AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES (GOINFRA - Cód. 5501)
Fundo Constitucional de Transportes *1 (FUNTRANSP – Cód. 5500)

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD)
Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA-GO – Cód. 2650)
Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS – Cód. 1851)
Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Goiânia (FUNDMETRO – Cód. 1750)

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS (AL. Cód. 100)
Fundo de Modernização e Aprimoramento Funcional da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (FEMAL-GO – Cód. 150)

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL (SCC - Cód. 1100)
Fundo Especial de Comunicação (Decreto n.º 8.323/2015)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (MP-GO – Cód. 700)
Fundo de Modernização e Aprimoramento Funcional do Ministério Público do Estado de Goiás (FNMP – Cód. 750)

SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO (antiga Secretaria de Articulação Institucional)

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR (antigo Gabinete Militar *2 - Cód. 1600)

AGÊNCIA GOIANA DE GÁS CANALIZADO S/A (GOIÁSGÁS – Cód. 5505)

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO (CGE – Cód. 1500)

SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA (SGG)

*1 Lei N.º 19.677, de 13/06/2017: http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=21555
*2 Lei Nº 19.196, DE 07 DE JANEIRO DE 2016. http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=19589
-Redação dada pela Resolução Normativa nº 8, de 12-11-2020, DEC 16-11-2020.

Conselheiro SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA

  
 

AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES (GOINFRA - Cód.5501)

Fundo Constitucional de Transportes1 (FUNTRANSP – Cód. 5500)

  

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD) 

Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA-GO – Cód. 2650) 

Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS – Cód. 1851) 

Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Goiânia (FUNDMETRO – Cód. 1750)

  

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS (AL. Cód. 100)  

Fundo de Modernização e Aprimoramento Funcional da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (FEMAL-GO – Cód. 150)

  

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL (SCC - Cód. 1100) 

Fundo Especial de Comunicação (Decreto n.º 8.323/2015)

  

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (MP-GO – Cód.. 700)

Fundo de Modernização e Aprimoramento Funcional do Ministério Público do Estado de Goiás (FNMP – Cód. 750)

  

SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO (antiga Secretaria de Articulação Institucional)

  

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR (antigo Gabinete Militar2 - Cód. 1600)

  

AGÊNCIA GOIANA DE GÁS CANALIZADO S/A (GOIÁSGÁS – Cód. 5505)

  

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO (CGE – Cód. 1500)

  
   

1 Lei N.º 19.677, de 13/06/2017: http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=21555

  

2 Lei Nº 19.196, DE 07 DE JANEIRO DE 2016. http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=19589

-Redação dada pela Resolução Normativa nº 4, de 8-5-2019, DEC 10-5-2019.

 

  

Conselheiro Sebastião Joaquim Neto Tejota

CÓDIGO

SIGLA

ÓRGÃO/ENTIDADE

5501

AGETOP

Agência Goiana de Transportes e Obras
   

Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos

2650

FEMA-GO

Fundo Estadual do Meio Ambiente

1851

FEHIS

Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social

1750

FUNDMETRO

Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Goiânia

100

AL

Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

150

FEMAL-GO

Fundo de Modernização e Aprimoramento Funcional da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

1100

SCC

Secretaria de Estado da Casa Civil
   

Fundo Especial de Comunicação

1150

FECCON

Fundo Estadual do Centro Cultural Oscar Niemeyer

700

MP-GO

Ministério Público do Estado de Goiás

750

FNMP

Fundo de Modernização e Aprimoramento Funcional do Ministério Público do Estado de Goiás
   

Secretaria de Estado do Governo (antiga Secretaria de Artic. Inst.)

5550

FUNTRANSP

Fundo de Transportes

1500

CGE

Controladoria Geral do Estado

1600

GABM

Gabinete Militar

5505

GOIÁSGAS

Agência Goiana de Gás Canalizado S/A

 

 

Conselheiro EDSON JOSÉ FERRARI

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA (SSP)
Fundo Estadual de Segurança Pública (FUNESP – Cód. 2950)
Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEDC – Cód. 2951)
Fundo Penitenciário Estadual (FUNPES – Cód. 5950) CORPO DE BOMBEIROS MILITAR (CBM-GO - Cód. 2903

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR (CBM-GO - Cód. 2903)
Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Goiás (FUNEBOM – Cód. 5953)

POLÍCIA MILITAR (PM-GO - Cód. 2902)

POLÍCIA CIVIL (DELEGACIA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL - DGPC-GO - Cód. 2904)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE GOIÁS (DETRAN - Cód. 4803)

AGÊNCIA GOIANA DE HABITAÇÃO S.A (AGEHAB - Cód. 4801)

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE GOIÁS S/A (CEASA - Cód. 5002)

COMPANHIA DE INVESTIMENTOS E PARCERIAS DO ESTADO DE GOIÁS (GOIASPARCERIAS - Cód. 5502)

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE GOIÁS (IPASGO - Cód. 5704)

SECRETARIA DA RETOMADA
Fundo Estadual do Trabalho - FET
-Redação dada pela Resolução Normativa nº 8, de 12-11-2020, DEC 16-11-2020.

 

Conselheiro EDSON JOSÉ FERRARI

  
 

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA (SSP)                                                                 Fundo Estadual de Segurança Pública (FUNESP – Cód. 2950)                                                       
Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEDC – Cód. 2951)                                              Fundo Penitenciário Estadual (FUNPES – Cód. 5950) 

  

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR (CBM-GO - Cód. 2903)   

Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Goiás (FUNEBOM – Cód. 5953)

  

POLÍCIA MILITAR (PM-GO - Cód. 2902)

  

POLÍCIA CIVIL (PC-GO - Cód. 2904)

  

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE GOIÁS (DETRAN - Cód. 4803)

  

AGÊNCIA GOIANA DE HABITAÇÃO S.A (AGEHAB - Cód. 4801)

  

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE GOIÁS S/A (CEASA - Cód. 5002)

  

COMPANHIA DE INVESTIMENTOS E PARCERIAS DO ESTADO DE GOIÁS (GOIASPARCERIAS - Cód. 5502)

  

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE GOIÁS (IPASGO - Cód. 5704)

  
-Redação dada pela Resolução Normativa nº 4, de 8-5-2019, DEC 10-5-2019.

 

Conselheiro Edson José Ferrari

CÓDIGO

SIGLA

ÓRGÃO/ENTIDADE
 

SSP

Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária

2902

PMEGO

Polícia Militar

2903

CBMGO

Corpo de Bombeiros Militar

2904

PCEGO

Polícia Civil

2950

FUNESP

Fundo Estadual de Segurança Pública

2951

FEDC

Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor

5950

FUNPES

Fundo Penitenciário Estadual

5953

FUNEBOM

Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Goiás

4801

AGEHAB

Agência Goiana de Habitação S.A.

5002

CEASA

Centrais de Abastecimento de Goiás S/A

5704

IPASGO

Instituto de Assistência dos Servidores do Estado de Goiás

5502

GOIASPARCERIAS

Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás

4803

DETRAN

Departamento Estadual de Trânsito de Goiás
 

 

Conselheira CARLA CÍNTIA SANTILLO

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SEDS)
Fundo de Assistência Social (FEAS – Cód. 2151)
Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (FECAD - Cód. 2152)
Fundo Especial de Apoio à Criança e ao Jovem (FCJ - criado pela Lei Estadual 17887/2012)

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS (TCEGO - Cód. 200)
Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (FUNTCE – Cód. 250)

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS (DPEGO - Cód. 1200)

SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO (SECOM)

AGÊNCIA BRASIL CENTRAL (ABC)

INDÚSTRIA QUÍMICA DO ESTADO DE GOIÁS (IQUEGO - Cód. 5801)

METROBUS TRANSPORTE COLETIVO S/A (METROBUS - Cód. 4701)

VICE-GOVERNADORIA (VICEGOV - Cód. 1300)

SANEAMENTO DE GOIÁS S/A (SANEAGO - Cód. 4802)
-Redação dada pela Resolução Normativa nº 8, de 12-11-2020, DEC 16-11-2020.

Conselheira CARLA CÍNTIA SANTILLO

  
 

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SEDS)                                                      Fundo de Assistência Social (FEAS – Cód. 2151)                                                                                        Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (FECAD - Cód.2152)

Fundo Especial de Apoio à Criança e ao Jovem (FCJ - criado pela Lei Estadual 17887/2012)

  

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS (TCE-GO - Cód. 200)                                                                                                  

Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (FUNTCE – Cód. 250)

  

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS (DPE-GO - Cód. 1200)

  

SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO (SECOM)

  

AGÊNCIA BRASIL CENTRAL (ABC)

  

INDÚSTRIA QUÍMICA DO ESTADO DE GOIÁS (IQUEGO - Cód. 5801)

  

METROBUS TRANSPORTE COLETIVO S/A (METROBUS - Cód. 4701)

  

VICE-GOVERNADORIA (VICEGOV - Cód. 1300)

  

SANEAMENTO DE GOIÁS S/A (SANEAGO - Cód. 4802)

  

-Redação dada pela Resolução Normativa nº 4, de 8-5-2019, DEC 10-5-2019.

 

Conselheira Carla Cíntia Santillo

CÓDIGO

SIGLA

ÓRGÃO/ENTIDADE

4802

SANEAGO

Saneamento de Goiás S/A

2151

FEAS

Fundo de Assistência Social

2152

FECAD

Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
 

FCJ

Fundo Especial de Apoio à Criança e ao Jovem (criado pela Lei Estadual 17887/2012)

200

TCE-GO

Tribunal de Contas do Estado de Goiás

250

FUNTCE

Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado de Goiás

1200

DPE-GO

Defensoria Pública do Estado de Goiás

1300

VICEGOV

Vice Governadoria
 

ABC

Agência Brasil Central
 

SEMDIT

Secretaria da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e do Trabalho

4701

METROBUS

Metrobus Transporte Coletivo S/A

5801

IQUEGO

Indústria Química do Estado de Goiás
 
 

Conselheiro KENNEDY DE SOUSA TRINDADE

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE (SES – Cód. 2800)
Fundo Estadual da Saúde (FES – Cód. 2850)
Fundo Especial de Gestão da Escola Estadual da Saúde Pública do Estado de Goiás Cândido Santiago (FUNGESP – Cód. 2851) *3

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO (Cód. 2700)
Fundo de Capacitação do Servidor e de Modernização do Estado de Goiás (FUNCAM – Cód. 2751) *4
Fundo de Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Social (FUNDES – Cód. 2753) *5

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE GOIÁS (PGE - Cód. 1400) 
Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Procuradoria Geral do Estado de Goiás (FUNPROGE – Cód. 1451)

SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA (Cód. 2300)
Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (PROTEGE – Cód. 2350) *6
Fundo de Modernização de Administração Fazendária do Estado de Goiás (FUNDAF – Cód. 2351) *7

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS (JUCEG - Cód. 5401)

GOIÁS PREVIDÊNCIA (GOIASPREV)

EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO (Cód. 5705)

Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central – PREVCOM BrC
*3 http://www.segplan.go.gov.br/88-secretaria-de-estado-de-gestao-eplanejamento.html?option=com_content&view=article&id=14022
*4 http://www.segplan.go.gov.br/?option=com_content&view=article& id=14021
*5 http://www.segplan.go.gov.br/acesso-a-informacao/422-%C3%B3rg%C3%A3os-dopoder-executivo/18468-fundo-de-fomento-ao-desenvolvimento-economico-e-social-degoias-fundes.html
*6 http://www.segplan.go.gov.br/acesso-a-informacao/422-%C3%B3rg%C3%A3os-dopoder-executivo/19814-prot-1.html
*7 http://www.segplan.go.gov.br/acesso-a-informacao/422-%C3%B3rg%C3%A3os-dopoder-executivo/13098-fundaf-1.html
-Redação dada pela Resolução Normativa nº 8, de 12-11-2020, DEC 16-11-2020.

 

Conselheiro KENNEDY DE SOUSA TRINDADE

  
 

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE (SES – Cód. 2800)                                                                                                                    

  Fundo Estadual da Saúde (FES – Cód. 2850)                                                                                                                       

Fundo Especial de Gestão da Escola Estadual da Saúde Pública do Estado de Goiás Cândido Santiago (FUNGESP – Cód. 2851)3

  

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO (Cód. 2700)                                                                                                             

 Fundo de Capacitação do Servidor e de Modernização do Estado de Goiás (FUNCAM – Cód. 2751)4                                                             Fundo de Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Social (FUNDES – Cód. 2753)5

  

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE GOIÁS (PGE - Cód. 1400)                                                                                                         Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Procuradoria Geral do Estado de Goiás (FUNPROGE – Cód. 1451)

  

SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA (Cód. 2300)                                                                                                                              Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (PROTEGE – Cód. 2350)6                                                                                   

Fundo de Modernização de Administração Fazendária do Estado de Goiás (FUNDAF – Cód. 2351)7

  

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS (JUCEG - Cód. 5401)

  

GOIÁS PREVIDÊNCIA (GOIASPREV)

  

EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO (Cód. 5705)

  

3 http://www.segplan.go.gov.br/88-secretaria-de-estado-de-gestao-e-planejamento.html?option=com_content&view=article&id=14022

  

4 http://www.segplan.go.gov.br/?option=com_content&view=article&id=14021

  

5 http://www.segplan.go.gov.br/acesso-a-informacao/422-%C3%B3rg%C3%A3os-do-poder-executivo/18468-fundo-de-fomento-ao-desenvolvimento-economico-e-social-de-goias-fundes.html

  

6 http://www.segplan.go.gov.br/acesso-a-informacao/422-%C3%B3rg%C3%A3os-do-poder-executivo/19814-prot-1.html

  

7 http://www.segplan.go.gov.br/acesso-a-informacao/422-%C3%B3rg%C3%A3os-do-poder-executivo/13098-fundaf-1.html

-Redação dada pela Resolução Normativa nº 4, de 8-5-2019, DEC 10-5-2019.

 

 

 

Conselheiro Kennedy Trindade

CÓDIGO

SIGLA

ÓRGÃO/ENTIDADE

2800

SES

Secretaria da Saúde

2751

FUNCAM

Fundo de Capacitação do Servidor e de Modernização do Estado de Goiás

2753

FUNDES

Fundo de Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Social

2700

SEGPLAN

Secretaria de Gestão e Planejamento

2850

FES

Fundo Estadual da Saúde

2851

FUNGESP

Fundo Especial de Gestão da Escola Estadual da Saúde Pública do Estado de Goiás Cândido Santiago

1400

PGE

Procuradoria Geral do Estado de Goiás

1451

FUNPROGE

Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Procuradoria Geral do Estado de Goiás

2300

SEFAZ

Secretaria da Fazenda

2350

PROTEGE

Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás

2351

FUNDAF

Fundo de Modernização de Administração Fazendária do Estado de Goiás

5401

JUCEG

Junta Comercial do Estado de Goiás

5705

GOIASPREV

Goiás Previdência
 

EM LIQUIDAÇÃO

Empresas em Liquidação
 

 

 

Conselheiro SAULO MARQUES MESQUITA
 

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO (SEDUC)
Fundo Estadual do Centro Cultural Oscar Niemeyer (FECCON – Cód. 1150) *8

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás (FUNCULTURAL – Cód. 3150) *9

SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER 

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (TJ-GO Cód. 0400)
Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (FUNDESP-TJ – Cód. 452) *10

COMPANHIA DE DISTRITOS INDUSTRIAIS DE GOIÁS (CODEGO – Cód. 5404) – antiga GOIASINDUSTRIAL

AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS (AGR – Cód. 5702)

AGÊNCIA GOIANA DE FOMENTO DE GOIÁS (GOIASFOMENTO – Cód. 5703)

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS (UEG – Cód. 6001)

FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS (FAPEG – Cód. 6002)
 
*8 http://www.segplan.go.gov.br/acesso-a-informacao/422-%C3%B3rg%C3%A3os-do-poder-executivo/12188-oscar-1.html
*9 http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2006/lei_15633.htm
*10 http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=3016
-Redação dada pela Resolução Normativa nº 8, de 12-11-2020, DEC 16-11-2020.
 

Conselheiro SAULO MARQUES MESQUITA

  
 

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO (SEDUC)                                                                                                                         

Fundo Estadual do Centro Cultural Oscar Niemeyer (FECCON – Cód. 1150)8

  

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA                                                                                                                                           

Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás (FUNCULTURAL – Cód. 3150)9

  

SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER

  

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (TJ-GO Cód. 0400)                                                                                                           

 Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (FUNDESP-TJ – Cód. 452)10

  

COMPANHIA DE DISTRITOS INDUSTRIAIS DE GOIÁS (CODEGO – Cód. 5404) – antiga GOIASINDUSTRIAL

  

AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS (AGR – Cód. 5702)

  

AGÊNCIA GOIANA DE FOMENTO DE GOIÁS (GOIASFOMENTO – Cód. 5703)

  

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS (UEG – Cód. 6001)

  

FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS (FAPEG – Cód. 6002)

  
   

8 http://www.segplan.go.gov.br/acesso-a-informacao/422-%C3%B3rg%C3%A3os-do-poder-executivo/12188-oscar-1.html

  

9 http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2006/lei_15633.htm

  

10 http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=3016
-Redação dada pela Resolução Normativa nº 4, de 8-5-2019, DEC 10-5-2019.

  

 

  

 

Conselheiro Saulo Marques Mesquita

CÓDIGO

SIGLA

ÓRGÃO/ENTIDADE
 

SECE

Secretaria de Educação, Cultura e Esporte

3150

FUNCULTURAL

Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás

400

TJ-GO

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

452

FUNDESP-PJ

Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário

451

FEJPJ

Fundo Especial dos Juizados do Poder Judiciário

5404

GOIASINDUSTRIAL

Companhia de Distritos Industriais de Goiás

5702

AGR

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos

5703

GOIASFOMENTO

Agência Goiana de Fomento de Goiás

6001

UEG

Universidade Estadual de Goiás

6002

FAPEG

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás
 

 

Conselheiro HELDER VALIN BARBOSA

SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS (SICS)
Fundo de Participação e Fomento a Industrialização do Estado de Goiás (FOMENTAR – Cód. 2450) *11
Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais (FUNPRODUZIR – Cód. 2452)
Fundo de Fomento a Mineração (FUNMINERAL – Cod. 2453) *12

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO (SEDI)
Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia (FUNTEC – Cód. 3050) *13

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Fundo Especial de Desenvolvimento Rural (FUNDER – Cód. 2050) *14

AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (AGRODEFESA - Cód. 5001)

AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA (EMATERAG - Cód. 300)

AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO (GOIASTURISMO - Cód. 5506)

COMPANHIA CELG DE PARTICIPAÇÕES – CELGPAR
CELG Geração e Transmissão S/A (CELG GT - cód. 5508)

GOIÁS TELECOM (antiga CELGTELECOM)

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS (TCM-GO - Cód. 5403)
Fundo Especial de Reaparelhamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (FUNTCM – Cód. 350)
-Redação dada pela Resolução Normativa nº 8, de 12-11-2020, DEC 16-11-2020.

Conselheiro HELDER VALIN BARBOSA

  
 

SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS (SICS)                                                  

 Fundo de Participação e Fomento a Industrialização do Estado de Goiás (FOMENTAR –(Cód.2450)11                                      Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais (FUNPRODUZIR – Cód.2452)

Fundo de Fomento a Mineração (FUNMINERAL – Cod. 2453)12

  

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO (SEDI)       

 Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia (FUNTEC – Cód. 3050)13

  

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO                                                      

 Fundo Especial de Desenvolvimento Rural (FUNDER – Cód. 2050)14

  

AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (AGRODEFESA - Cód. 5001)

  

AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA (EMATERAG - Cód. 300)

  

AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO (GOIASTURISMO - Cód. 5506)

  

CELG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A (CELG GT - Cód. 5508)

  

COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES E SOLUÇÕES (CELGTELECOM)

  

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS (TCM-GO - Cód. 5403)                      

   Fundo Especial de Reaparelhamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (FUNTCM – Cód. 350)

  
   

11 http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23173

  

12 http://www.segplan.go.gov.br/acesso-a-informacao/422-%C3%B3rg%C3%A3os-do-poder-executivo/14019-fundo-de-fomento-a-mineracao-funmineral.html

  

13 http://www.segplan.go.gov.br/gestao-estadual-de-patrimonio.html?option=com_content&view=article&id=15653

  

14 http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/decretos/numerados/2002/decreto_5572.htm

-Redação dada pela Resolução Normativa nº 4, de 8-5-2019, DEC 10-5-2019.

  

 

Conselheiro Helder Valin Barbosa

CÓDIGO

SIGLA

ÓRGÃO/ENTIDADE
 

SED

Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação

3050

FUNTEC

Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia

2050

FUNDER

Fundo Especial de Desenvolvimento Rural

2450

FOMENTAR

Fundo de Participação e Fomento a Industrialização do Estado de Goiás

2452

FUNPRODUZIR

Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais

2453

FUNMINERAL

Fundo de Fomento a Mineração
 

AGRODEFESA

Agência Goiana de Defesa Agropecuária

5001

EMATERAG

Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária

300

TCM-GO

Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás

350

FUNTCM

Fundo Especial de Reaparelhamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás

5403

GOIASTURISMO

Agência Estadual de Turismo

5506

CELG GT

Celg Geração e Transmissão S/A

5508

CELGTELECOM

Companhia de Telecomunicações e Soluções

 

Presentes os Conselheiros:
Celmar Rech (Presidente), Edson José Ferrari (Relator), Carla Cintia Santillo, Saulo Marques Mesquita e Helder Valin Barbosa.

Representante do Ministério Público de Contas: Fernando dos Santos Carneiro.

Sessão Plenária Extraordinária Administrativa Nº 17/2018.
Resolução Aprovada em: 11/12/2018.


Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico de Contas - Ano - VII - Número 190, em 13 de dezembro de 2018.